Responsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional

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Autor(es): dc.contributorRamina, Larissa Liz Odreski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNowak, Bruna-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:46:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:46:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-14-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-14-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37551-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37551-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Larissa Liz Odreski Ramina-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Diante dos tantos conflitos armados não-internacionais que se insurgem desde a década de 90, o Direito Internacional viu-se insuficiente para solucionar as crises humanitárias deles advindas. Como tentativa de reposta às massivas violações de direitos humanos que continuamente emergem no contexto dessas guerras, a primeira definição da "Responsabilidade de Proteger" (R2P) foi desenvolvida pela International Commission on Intervention and State Sovereignty, em 2001. Este conceito objetiva superar as insuficiências teóricas e práticas das intervenções humanitárias, estabelecendo uma relação entre a soberania estatal e a noção de responsabilidade para, assim, retirar o enfoque do direito/dever de intervir e transferi-lo à necessidade de proteção das populações. Desde o endossamento da R2P pela Organização das Nações Unidas, em 2005, esta foi invocada algumas vezes nas resoluções do Conselho de Segurança. Entretanto, as atuações da ONU e dos Estados-membros foram (e ainda são) alvos de duras críticas no que concerne à proteção dos civis durante conflitos armados. Nesta seara, o presente trabalho se propõe a analisar a R2P ao lado de princípios valiosos ao Direito Internacional, como a soberania estatal, a proibição do uso da força e a não-intervenção, bem como a investigar algumas causas que obstam o êxito da aplicação do conceito e as respectivas propostas de soluções elencadas pela doutrina. Através do arcabouço normativo e jurisprudencial fornecido pelo Direito Internacional, é possível preencher o conteúdo da R2P, a fim de serem identificados seus fundamentos e seu status jurídico como indício de costume internacional-
Formato: dc.format111 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Título: dc.titleResponsabilidade de proteger : em busca dos seus fundamentos no direito internacional-
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