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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mendes, Anderson Pressendo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:34:58Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:34:58Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37548 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37548 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho monográfico tem por objeto de estudo a prestação compensatória entre cônjuges e companheiros e sua possível aplicação no direito brasileiro. Mais especificamente, trata-se de uma investigação acerca daquilo que a doutrina familiarista nacional tem chamado de alimentos compensatórios, que seria uma verba a ser paga por um dos cônjuges ou companheiros em favor daquele que estiver em uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro, em virtude da ruptura da união. Cuida-se de um tema complexo, que tem origem no direito estrangeiro, notadamente no direito francês e espanhol e que tem sido cogitado na experiência jurídica brasileira, mesmo à míngua de marco legal expresso que permita sua incidência. A presente empreitada, então, propõe-se a investigar o instituto à luz dos contornos gerais da obrigação de alimentos e de outras categorias que tem gerado confusão entre os teóricos, como é o caso da renda líquida oriunda dos bens comuns, para, em um primeiro momento, problematizar a adequação do instituto à seara dos alimentos. Em segundo lugar, o trabalho enfrenta o tema no Direito Comparado, tratando dos marcos legais sobre o tema, existentes em alguns países europeus e sul-americanos, revelando a intensa discussão doutrinária acerca da natureza jurídica do instituto e o entendimento dos Tribunais a respeito do assunto. Por fim, realiza-se uma espécie de inventário do assunto na experiência pátria, indicando as premissas que fundamentariam a aplicação deste instituto no Brasil e, por outro lado, as objeções que problematizam a viabilidade teórica e prática de se admitir este instituto no ordenamento jurídico brasileiro, à luz de mecanismos críticos de análise, que permitam compatibilizar a noção principiológica do Novo Direito de Família com a característica dogmática desta categoria compensatória, com base nos novos paradigmas do Direito Civil contemporâneo, notadamente aqueles defendidas pela Teoria Crítica do Direito Civil | - |
Formato: dc.format | 85 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Título: dc.title | Aspectos patrimoniais das relações familiares : limites e possibilidades da prestação compensatória entre cônjuges e companheiros | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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