Aspectos patrimoniais das relações familiares : limites e possibilidades da prestação compensatória entre cônjuges e companheiros

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMendes, Anderson Pressendo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:34:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:34:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-14-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-14-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37548-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37548-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho monográfico tem por objeto de estudo a prestação compensatória entre cônjuges e companheiros e sua possível aplicação no direito brasileiro. Mais especificamente, trata-se de uma investigação acerca daquilo que a doutrina familiarista nacional tem chamado de alimentos compensatórios, que seria uma verba a ser paga por um dos cônjuges ou companheiros em favor daquele que estiver em uma situação de desequilíbrio econômico-financeiro, em virtude da ruptura da união. Cuida-se de um tema complexo, que tem origem no direito estrangeiro, notadamente no direito francês e espanhol e que tem sido cogitado na experiência jurídica brasileira, mesmo à míngua de marco legal expresso que permita sua incidência. A presente empreitada, então, propõe-se a investigar o instituto à luz dos contornos gerais da obrigação de alimentos e de outras categorias que tem gerado confusão entre os teóricos, como é o caso da renda líquida oriunda dos bens comuns, para, em um primeiro momento, problematizar a adequação do instituto à seara dos alimentos. Em segundo lugar, o trabalho enfrenta o tema no Direito Comparado, tratando dos marcos legais sobre o tema, existentes em alguns países europeus e sul-americanos, revelando a intensa discussão doutrinária acerca da natureza jurídica do instituto e o entendimento dos Tribunais a respeito do assunto. Por fim, realiza-se uma espécie de inventário do assunto na experiência pátria, indicando as premissas que fundamentariam a aplicação deste instituto no Brasil e, por outro lado, as objeções que problematizam a viabilidade teórica e prática de se admitir este instituto no ordenamento jurídico brasileiro, à luz de mecanismos críticos de análise, que permitam compatibilizar a noção principiológica do Novo Direito de Família com a característica dogmática desta categoria compensatória, com base nos novos paradigmas do Direito Civil contemporâneo, notadamente aqueles defendidas pela Teoria Crítica do Direito Civil-
Formato: dc.format85 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titleAspectos patrimoniais das relações familiares : limites e possibilidades da prestação compensatória entre cônjuges e companheiros-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.