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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Faraco, Alexandre Ditzel | - |
Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kraft, Amanda Moreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:59:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:59:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37522 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37522 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Alexandre Ditzel Faraco. Coorientador: Egon Bockmann Moreira | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo pretende abordar com destaque o Acordo de Leniência firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - e aqueles que são praticantes de cartéis. O acordo de leniência foi inserido na legislação concorrencial brasileira em 2000, tendo sido reformulado e modernizado desde então. Apesar ser uma ferramenta de grande destaque e notável eficiência no combate aos cartéis, no Brasil e no mundo, este tipo de acordo ainda provoca em nosso âmbito jurídico algumas questões importantes que merecem destaque. A doutrina aponta como uma das críticas principalmente o campo de intersecção do trabalho investigativo do CADE e das investigações dos crimes contra a ordem econômica, discutindo, portanto, qual deve ser o papel do Ministério Público no firmamento destes acordos. Além disso, com o advento da Lei nº 12.529/11 passou a ser possível firmar o Acordo de Leniência com aquele que é o líder da prática anticompetitiva, o que demanda do CADE uma análise mais minuciosa do caso a fim de excluir a possibilidade da procura pelo acordo para prejudicar os concorrentes. Apesar da necessidade de alguns ajustes, o programa de leniência do CADE já apresentou diversos casos de sucesso que serão brevemente abordados ao final do presente trabalho | - |
Formato: dc.format | 57 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência - Brasil | - |
Título: dc.title | O acordo de leniência como instrumento de defesa da concorrência no Brasil | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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