O acordo de leniência como instrumento de defesa da concorrência no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFaraco, Alexandre Ditzel-
Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorKraft, Amanda Moreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:59:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:59:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37522-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37522-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alexandre Ditzel Faraco. Coorientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo pretende abordar com destaque o Acordo de Leniência firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - e aqueles que são praticantes de cartéis. O acordo de leniência foi inserido na legislação concorrencial brasileira em 2000, tendo sido reformulado e modernizado desde então. Apesar ser uma ferramenta de grande destaque e notável eficiência no combate aos cartéis, no Brasil e no mundo, este tipo de acordo ainda provoca em nosso âmbito jurídico algumas questões importantes que merecem destaque. A doutrina aponta como uma das críticas principalmente o campo de intersecção do trabalho investigativo do CADE e das investigações dos crimes contra a ordem econômica, discutindo, portanto, qual deve ser o papel do Ministério Público no firmamento destes acordos. Além disso, com o advento da Lei nº 12.529/11 passou a ser possível firmar o Acordo de Leniência com aquele que é o líder da prática anticompetitiva, o que demanda do CADE uma análise mais minuciosa do caso a fim de excluir a possibilidade da procura pelo acordo para prejudicar os concorrentes. Apesar da necessidade de alguns ajustes, o programa de leniência do CADE já apresentou diversos casos de sucesso que serão brevemente abordados ao final do presente trabalho-
Formato: dc.format57 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectConcorrência - Brasil-
Título: dc.titleO acordo de leniência como instrumento de defesa da concorrência no Brasil-
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