O sistema de tutela do programa de computador como instrumento de defesa da livre concorência e vetor à inovação

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorWachowicz, Marcos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGouvêa, Antonio Luiz Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:21:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:21:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37521-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37521-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcos Wachowicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O advento da Revolução da Tecnologia da Informação fez com que o Direito encontrasse grandes desafios na tutela dos bens decorrentes desse fenômeno. Era evidente que as regras utilizadas para a proteção de bens corpóreos não seriam satisfatórias na tutela de um dos principais bens que foram criados durante esse fenômeno: o programa de computador. Assim sendo, após diversas reflexões, foram pensadas várias formas de tutela, prevalecendo, no entanto, a preferência na tutela de programas de computador pelo Direito de Autor. A discussão, porém, continuou, tendo em vista que nenhum dos dois sistemas de proteção intelectual fora criado para a tutela do software, bem como a proteção oferecida era, ora insatisfatória (Direito de Autor), ora excessiva (Propriedade Industrial). A tutela jurídica escolhida foi a tutela via Direito de Autor, posto que essa conferia uma proteção automática e independente de qualquer tipo de registro. Também escolheu-se esse sistema de proteção porque ele não traria a indisponibilidade da ideia, demonstrando-se um sistema mais adequado na promoção de inovação e defesa da livre concorrência-
Formato: dc.format70 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial-
Palavras-chave: dc.subjectProgramas de computador-
Título: dc.titleO sistema de tutela do programa de computador como instrumento de defesa da livre concorência e vetor à inovação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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