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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Wachowicz, Marcos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gouvêa, Antonio Luiz Costa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:21:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:21:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2015-04-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/37521 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37521 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Marcos Wachowicz | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O advento da Revolução da Tecnologia da Informação fez com que o Direito encontrasse grandes desafios na tutela dos bens decorrentes desse fenômeno. Era evidente que as regras utilizadas para a proteção de bens corpóreos não seriam satisfatórias na tutela de um dos principais bens que foram criados durante esse fenômeno: o programa de computador. Assim sendo, após diversas reflexões, foram pensadas várias formas de tutela, prevalecendo, no entanto, a preferência na tutela de programas de computador pelo Direito de Autor. A discussão, porém, continuou, tendo em vista que nenhum dos dois sistemas de proteção intelectual fora criado para a tutela do software, bem como a proteção oferecida era, ora insatisfatória (Direito de Autor), ora excessiva (Propriedade Industrial). A tutela jurídica escolhida foi a tutela via Direito de Autor, posto que essa conferia uma proteção automática e independente de qualquer tipo de registro. Também escolheu-se esse sistema de proteção porque ele não traria a indisponibilidade da ideia, demonstrando-se um sistema mais adequado na promoção de inovação e defesa da livre concorrência | - |
Formato: dc.format | 70 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade industrial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Programas de computador | - |
Título: dc.title | O sistema de tutela do programa de computador como instrumento de defesa da livre concorência e vetor à inovação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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