Dinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBavaresco, Amanda Tortelli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:40:43Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:40:43Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2015-04-13-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/37517-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/37517-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia tem como objetivo principal analisar a possibilidade de uma distribuição dinâmica do ônus da prova no direito processual civil brasileiro. Para tanto, na primeira parte estuda-se a figura do ônus da prova, passando pelo conceito e finalidade da prova judiciária. No segundo capítulo, debruça-se sobre a estrutura do onus probandi no direito pátrio, buscando-se analisar a regra geral do Código de Processo Civil (art. 333) e as hipóteses de tratamento diferenciado do encargo probatório: aborda-se a possibilidade de modificação convencional, a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor e também a necessária dinamização do ônus da prova em algumas situações particulares de direito substancial. Ainda que o atual Código de Processo Civil contenha disposição sobre a repartição dos ônus probatórios de maneira estática, importando a posição processual das partes (autor ou réu) e a natureza dos fatos discutidos (constitutivos, modificativos, extintivos ou impeditivos), demonstra-se neste trabalho que algumas demandas exigem flexibilização da regra legal para que efetivamente se alcance uma tutela jurisdicional justa e adequada. Por fim, a última seção trata propriamente da teoria da carga dinâmica da prova, trazendo exemplos de aplicação em casos concretos, e a sua adoção no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Verifica-se que a teoria encontra amparo constitucional por propiciar o efetivo direito fundamental à prova e o acesso à justiça, razão pela qual vem sendo amplamente adotada pela jurisprudência brasileira. Diante disso, conclui-se que, no tocante à matéria, o novo Codex não irá alterar significativamente aquilo que já vigora no sistema processual brasileiro-
Formato: dc.format69 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectOnus da prova-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleDinamização do ônus da prova no processo civil brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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