Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
A disformidade no desenho da oferta educacional e a fragilização do direito à educação : um panorama da oferta de matrículas do ensino fundamental no Brasil
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/36748
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Ângelo Ricardo de, 1968- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação | - |
| Autor(es): dc.creator | Zampiri, Marilene | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:58:12Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:58:12Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020-08-07 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/36748 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/36748 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Dr. Ângelo Ricardo de Souza | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 20/03/2014 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Área de concentração: Educação | - |
| Descrição: dc.description | Linha de pesquisa: Políticas educacionais | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Esta pesquisa examina as formas de entrada nos processos de escolarização pública como condição primordial ao acesso e fruição ao direito à educação, tendo por base o pacto federativo reorganizado na Constituição Federal de 1988 e a assimetria socioeconômica que marca os entes federados. O objetivo dessa análise foi compor um panorama das formas acordadas entre os entes federados, estado e municípios, para a oferta de matrículas públicas. O estudo está circunscrito ao ensino fundamental, o qual, instituído como direito público subjetivo, impõe ao Estado o dever na sua disponibilização material e, ao mesmo tempo, impede o sujeito deste direito a sua alienação ou recusa. A investigação mostrou que, apesar da Constituição Federal de 1988 indicar o regime de colaboração como instrumento para modelar os acordos na responsabilização com os encargos educacionais, ao não regulamentá-lo, abriu possibilidade para elaboração de variadas formas nos acordos, mais precisamente, tantos quantos são os entes federados, já que todos são autônomos e legalmente estão aptos a formular suas próprias políticas educacionais. Concomitantemente, foram consideradas as políticas de fundos (FUNDEF e FUNDEB) como delimitadoras do período analisado, tendo em vista que tais políticas, especialmente o FUNDEF, porque focado no ensino fundamental, influenciou fortemente a transferência e assunção dos encargos educacionais entre os entes federados, consequentemente, influenciando o desenho da oferta no Brasil. Portanto, o estudo restringiu-se à análise das matrículas em três ocasiões: 1996 (antes da vigência do FUNDEF), 2006 (fim da vigência do FUNDEF e ano anterior ao funcionamento do FUNDEB) e 2012 (situação mais recente de informações de matrículas). As informações das matrículas, organizadas a partir de dois critérios, a oferta partilhada entre os dois níveis administrativos (municipal e estadual) e a oferta exclusiva de um ou outro, revelaram um quadro disforme na modelagem dos acordos para a oferta educacional, tanto entre as unidades federativas como entre as fases desta etapa da educação básica, anos iniciais e finais. A ausência de uma articulação entre os entes federados produziu um panorama marcado por modelos disformes e não vinculados à equalização das trajetórias educacionais e, desta maneira, com boa probabilidade de fragilizar o direito à educação. Assim, o Estado deixa de cumprir o dever constitucional da distribuição material do direito reconhecido socialmente e protegido juridicamente. O estudo mostra que superar a desigualdade no acesso e fruição do direito requer, antes de tudo, enfrentar a disformidade no quadro de oferta dos encargos educacionais. Palavras-chave: Direito à educação. Políticas Educacionais. Ensino fundamental. Federalismo. Regime de colaboração. Municipalização. | - |
| Descrição: dc.description | abstract: This research examines the enrollment conditions in public schooling as the primary access to the right to education in Brazil, considering the federalism pact reorganized at Federal Constitution of 1988 and the socioeconomic asymmetry that marks the states and counties. The objective of this analysis was to compose an overview about the contracts agreed between federal, state and municipal governments for the provision of public enrollment. The study is limited to the primary education, which is established as subjective and public right in Brazil, and imposes a duty to the State about its material available. The research showed that despite the Federal Constitution of 1988 indicates the regime of collaboration as a tool to model accountability agreements with educational expenses, it not regulate those regime, and because of this it opened the possibility for state-municipal agreements in various forms, more precisely, potentially there are so many ways to those agreement as are governments entities, since all are legally autonomous and are able to formulate their own educational policies. Concomitantly, we considered the educational financial policies (Fundef and Fundeb) as bounding the analysis period, because such policies were strongly influenced the transfer and assumption of educational responsibilities among states and municipalities, consequently influencing the design of primary education supply in Brazil. Therefore, the study was restricted to the enrollment analysis on three occasions: 1996 (prior to the effectiveness of Fundef), 2006 (end of the term of Fundef and previous year of Fundeb) and 2012 (latest information about Brazilian enrollment). The enrollment information was organized according to two criteria: education provision shared between the two levels of government (municipal and state) and exclusive offer from either, and it revealed a deformed modeling framework agreements for supply educational provision, both between state and municipalities and between phases of primary education, called as initial and final years. The absence of coordination between states and municipalities produced a picture marked by misshapen models and not linked with the equalization of educational trajectories and thus with good chance of damaging the right to education. So, the state fails to fulfill the constitutional obligation of the distribution of the right, which is recognized socially and legally protected. The study shows that overcome inequality in the right to education access requires first of all face the deformity in the framework of educational responsibilities. Keywords: Right to education. Educational Policy. Primary school. Federalism. Collaboration Regime. Municipalization. | - |
| Formato: dc.format | 155 f. : il. algumas color., maps., tabs., grafs. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Escolas publicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à educação | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Educação e Estado | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Ensino fundamental | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Municipalização | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
| Título: dc.title | A disformidade no desenho da oferta educacional e a fragilização do direito à educação : um panorama da oferta de matrículas do ensino fundamental no Brasil | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo