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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santos, Juarez Cirino dos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Ledo Paulo Guimarães | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:15:58Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:15:58Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-12-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-12-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/36714 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/36714 | - |
Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/01/2013 | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente tese propõe a limitação ao poder punitivo como possível função legítima para o Direito Criminal. Para tanto, examinou-se a função tradicionalmente atribuída ao Direito Criminal como proteção de bens jurídicos. Tal discurso está assentado nas teorias da pena como meio de prevenção criminal. Estas teorias foram apresentadas e desconstruídas pela confrontação entre o discurso e a realidade penal. Diante da impossibilidade de se legitimar o Direito Criminal na prevenção criminal, buscou-se na limitação ao poder punitivo esta legitimidade. Tal papel atribuído ao Direito Criminal se mostra como promessa não cumprida da modernidade. Por fim, o critério limitador proposto foi o da proporcionalidade estrita, segundo o qual apenas ofensas a bens jurídicos tão ou mais graves quanto a perda da liberdade justificariam a intervenção penal expressa pela prisão. | - |
Descrição: dc.description | Resumen: En esta tesis se propone la limitación del poder punitivo como posible papel legítimo del Derecho Penal. Para ello, se analizó el papel tradicionalmente asignado a el Derecho Penal cómo protección de bienes jurídicos. Dicho discurso se asienta en las teorías de la pena como un medio de prevención de la delincuencia. Estas teorías fueron presentados y deconstruidos por la confrontación entre el discurso y la realidad penal. Ante la imposibilidad de legitimar el Derecho Penal en la prevención del delito, se buscó en la limitación del poder punitivo esta legitimidad. Tal papel asignado a el Derecho Penal se muestra cómo incumplida promesa de la modernidad. Por último, el criterio limitador propuesto fue el de proporcionalidad estricta, según la cual sólo las ofensas a bienes jurídicos tan o más graves como la pérdida de la libertad podrían justificar la intervención penal expresa en la prisión. | - |
Formato: dc.format | 131 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Título: dc.title | O direito criminal como limite do poder punitivo : entre a crença na redução da criminalidade e o abolicionismo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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