O direito criminal como limite do poder punitivo : entre a crença na redução da criminalidade e o abolicionismo

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Autor(es): dc.contributorSantos, Juarez Cirino dos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Ledo Paulo Guimarães-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:15:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:15:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2014-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/36714-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/36714-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/01/2013-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente tese propõe a limitação ao poder punitivo como possível função legítima para o Direito Criminal. Para tanto, examinou-se a função tradicionalmente atribuída ao Direito Criminal como proteção de bens jurídicos. Tal discurso está assentado nas teorias da pena como meio de prevenção criminal. Estas teorias foram apresentadas e desconstruídas pela confrontação entre o discurso e a realidade penal. Diante da impossibilidade de se legitimar o Direito Criminal na prevenção criminal, buscou-se na limitação ao poder punitivo esta legitimidade. Tal papel atribuído ao Direito Criminal se mostra como promessa não cumprida da modernidade. Por fim, o critério limitador proposto foi o da proporcionalidade estrita, segundo o qual apenas ofensas a bens jurídicos tão ou mais graves quanto a perda da liberdade justificariam a intervenção penal expressa pela prisão.-
Descrição: dc.descriptionResumen: En esta tesis se propone la limitación del poder punitivo como posible papel legítimo del Derecho Penal. Para ello, se analizó el papel tradicionalmente asignado a el Derecho Penal cómo protección de bienes jurídicos. Dicho discurso se asienta en las teorías de la pena como un medio de prevención de la delincuencia. Estas teorías fueron presentados y deconstruidos por la confrontación entre el discurso y la realidad penal. Ante la imposibilidad de legitimar el Derecho Penal en la prevención del delito, se buscó en la limitación del poder punitivo esta legitimidad. Tal papel asignado a el Derecho Penal se muestra cómo incumplida promesa de la modernidad. Por último, el criterio limitador propuesto fue el de proporcionalidad estricta, según la cual sólo las ofensas a bienes jurídicos tan o más graves como la pérdida de la libertad podrían justificar la intervención penal expresa en la prisión.-
Formato: dc.format131 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTeses-
Palavras-chave: dc.subjectDireito-
Título: dc.titleO direito criminal como limite do poder punitivo : entre a crença na redução da criminalidade e o abolicionismo-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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