Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Wilson Ramos Filho | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Pacheco, Marlon | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:17:19Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:17:19Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/36693 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/36693 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Wilson Ramos Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Esta monografia pauta-se por uma tentativa de buscar solução para controvérsias circunscritas ao âmbito da justiça do trabalho, no que concerne aos direitos aventados aos trabalhadores avulsos após o advento da Constituição Federal de 1988, a qual igualou o trabalhador avulso ao trabalhador com vínculo empregatício. Para isso, traça-se um panorama histórico da escalada de direitos que o trabalhador portuário avulso obteve e que culminaram na conquista máxima: a elevação da categoria ao patamar constitucional. Estabelece-se uma discussão sobre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador com vínculo empregatício e quais efetivamente foram estendidos ao trabalhador avulso por equiparação, à luz de posições da doutrina e da jurisprudência. Por fim, tecem-se breves considerações a respeito da Lei de Modernização dos Portos, no tocante aos seus impactos e respectivos efeitos, assim como às principais inovações introduzidas na relação laboral avulsa. | - |
Formato: dc.format | 54 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalhadores temporários | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estivadores | - |
Título: dc.title | Trabalhador portuário avulso - TPA : evolução histórica e legislativa, alcance constitucional e inovações introduzidas pela lei de modernização dos portos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: