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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Garcez, João Gualberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos, Rodrigo Muniz | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Xavier, Marianne Sílvia Barbosa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:58:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:58:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-11-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/36690 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/36690 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: João Gualberto Garcez, Rodrigo Muniz Santos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O processo penal busca conciliar o poder-dever do Estado em punir as infrações penais ao mesmo tempo em que resguarda a liberdade individual. A busca e a apreensão, como finalidade do processo, estão limitadas pelos direitos e garantias fundamentais. Assim, a legalidade das buscas está determinada pelo respeito à intimidade e à vida privada das pessoas, pela proteçao da integridade física e moral do indivíduo e pela garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio. As formalidades do processo são essenciais para a realização dos direitos e garantias constitucionais, entretanto, o Código de Processo Penal, no tocante à matéria da busca e da apreensão não é de boa técnica, tratando de forma una e inseparável os dois institutos, além de situá-los no Título destinado às provas. | - |
Formato: dc.format | 61 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Busca e apreensão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Domicílio (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a privacidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violação de domicílio | - |
Título: dc.title | A garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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