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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Angela Cassia, 1961- | - |
Autor(es): dc.contributor | Kässmayer, Karin | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Barreto, Nathalia Lima | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:37:02Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:37:02Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-09-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-09-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/36042 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/36042 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho objetiva a caracterização e problematização do planejamento socioambiental do território como objeto de exploração jurídica, situando-o como processo necessário para a efetivação de direitos socioambientais. Apesar das inúmeras disposições constitucionais nas quais o planejamento figura como atribuição estatal e da profusão normativa de instrumentos de planejamento socioambiental do território, há escasso reconhecimento e desenvolvimento de uma dogmática jurídica deste processo como dever fundamental e de suas especificidades visando à efetivação de seus propósitos. Diante do quadro de ineficiência estatal no enfrentamento dos problemas socioambientais, buscou-se demonstrar a necessidade do planejamento a partir da perspectiva das análises territoriais, com base nos referenciais teóricos da literatura especializada das ciências ambientais, com enfoque na contribuição da perspectiva geográfica para a temática. Na primeira parte, a referida dimensão territorial da problemática socioambiental é configurada a partir da incorporação dos seguintes aspectos, inter-relacionados entre si: (i) a associação das dinâmicas espaciais à problemática socioambiental; (ii) os impactos socioambientais sinérgicos e cumulativos; (iii) a segregação socioespacial e as vulnerabilidades socioambientais; (iv) o reconhecimento das múltiplas territorialidades e normatividades sobre o espaço geográfico. A segunda parte visa estabelecer as relações entre planejamento socioambiental do território e concretização de direitos socioambientais. Referida reflexão é realizada pela caracterização do planejamento socioambiental do território como processo fundamental para concretização de direitos socioambientais, tendo em vista as suas funções de: (i) aprimoramento das informações e das análises dos problemas socioambientais; (ii) a dotação dos processos de efetivação de direitos socioambientais de maior transparência, participação e controle sociais; (iii) integração e coordenação de ações, atores e normas; (iv) a orientação e determinação de políticas públicas. Na sequência, são sistematizados os principais problemas jurídicos associados ao planejamento socioambiental. Por fim, a terceira parte consiste na análise do planejamento socioambiental do território como objeto de regulação jurídica, o que é realizado em três etapas, quais sejam: (i) revisão da literatura jurídica brasileira acerca do planejamento como função estatal e pela identificação das principais razões usualmente apontadas para a dificuldade de incorporação do planejamento no debate jurídico; (ii) exposição crítica da regulação jurídica do planejamento socioambiental do território; (iii) estabelecimento de caminhos jurídicos necessários para o desenvolvimento da matéria. Palavras-chave: interdisciplinaridade; perspectiva geográfica; direitos socioambientais; planejamento; planejamento socioambiental do território. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dissertações | - |
Título: dc.title | Direito, planejamento e meio ambiente | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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