A eficácia e a reciprocidade da proteção à propriedade intelectual no âmbito do direito internacional

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Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBorgonovo, Deivis-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:38:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:38:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-29-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-29-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35718-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35718-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho versa sobre a proteção à propriedade intelectual no Direito Internacional, com foco na perspectiva brasileira. Analisam-se legislação e doutrina pátrias, mas especialmente as Organizações e Tratados Internacionais vigentes acerca do tema, especificamente a OMPI, Convenção de Berna, Convenção de Paris e Acordo TRIPS, bem como o PCT, que viabiliza instrumentos de depósito e proteção patentária, mesmo que temporária e precariamente, no âmbito internacional. Por fim, avalia-se a efetividade e a reciprocidade na tratativa dada à propriedade intelectual no âmbito internacional, considerando as barreiras econômicas impostas aos países menos desenvolvidos, bem como a relativização da propriedade intelectual em face de interesses sociais maiores - considerando a função social da propriedade, incluso direitos fundamentais como a saúde e a vida; sem perder de vista que, em última análise, o acesso aos desenvolvimentos tecnológicos e científicos constituem legítimos direitos dos povos e das nações-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade industrial-
Palavras-chave: dc.subjectPatentes-
Título: dc.titleA eficácia e a reciprocidade da proteção à propriedade intelectual no âmbito do direito internacional-
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