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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Borgonovo, Deivis | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:38:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:38:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35718 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35718 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho versa sobre a proteção à propriedade intelectual no Direito Internacional, com foco na perspectiva brasileira. Analisam-se legislação e doutrina pátrias, mas especialmente as Organizações e Tratados Internacionais vigentes acerca do tema, especificamente a OMPI, Convenção de Berna, Convenção de Paris e Acordo TRIPS, bem como o PCT, que viabiliza instrumentos de depósito e proteção patentária, mesmo que temporária e precariamente, no âmbito internacional. Por fim, avalia-se a efetividade e a reciprocidade na tratativa dada à propriedade intelectual no âmbito internacional, considerando as barreiras econômicas impostas aos países menos desenvolvidos, bem como a relativização da propriedade intelectual em face de interesses sociais maiores - considerando a função social da propriedade, incluso direitos fundamentais como a saúde e a vida; sem perder de vista que, em última análise, o acesso aos desenvolvimentos tecnológicos e científicos constituem legítimos direitos dos povos e das nações | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade industrial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Patentes | - |
Título: dc.title | A eficácia e a reciprocidade da proteção à propriedade intelectual no âmbito do direito internacional | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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