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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Zarnicinski, Vanderlei | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35713 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35713 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A proposta deste trabalho é discutir os aspectos que orientam a obrigatoriedade do processo de licitação, nas contratações realizadas pela administração pública, limitando, no entanto, o escopo desta discussão às sociedades de economia mista. Esta limitação busca orientar questionamentos quanto à obrigatoriedade da licitação imposta a tais entes, que mesmo tendo seu capital sob controle do Estado, realizam lucro ou prejuízo como qualquer empresa privada e operam, em muitas situações, em ambientes de competição com estas. A estruturação do trabalho pretende resgatar e apresentar a evolução do embasamento legal que resulta na atual legislação e princípios orientadores sobre contratações pelo poder público, bem como as recentes propostas de alteração desta legislação. No foco ajustado do escopo deste trabalho, pretende também apresentar a razão de existência de sociedades de economia mista, e sua inserção no arcabouço legal, em específico no que se obriga a seguir regras legais originariamente geradas com vistas a um maior controle da administração pública | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licitação publica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Título: dc.title | A obrigatoriedade de licitação nas sociedades de economia mista | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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