Portinhola de bebês e parto anônimo : entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito à vida

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorEiglmeier, Valéria Gurkewicz-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:24:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:24:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/35712-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35712-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo examinar a possibilidade de inserção das portinholas de bebês e do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro. Tais medidas foram propostas por dois projetos-de-lei no Congresso Nacional, o PL 2747/08 e o PL 3220/08, que aludiam à presença das portinholas de bebês e do parto anônimo nas legislações estrangeiras. Estes projetos, contudo, foram rejeitados pelas comissões que os analisaram, sob o argumento de inconstitucionalidade e de representarem um retrocesso aos direitos das crianças. É sob a perspectiva do direito ao conhecimento da origem genética e do estado de filiação (abarcando, também, a maternidade/paternidade responsável) que o presente trabalho se propõe a investigar se as portinholas de bebês e o parto anônimo são compatíveis com o atual ordenamento jurídico brasileiro.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Título: dc.titlePortinhola de bebês e parto anônimo : entre o direito ao conhecimento da origem genética e o direito à vida-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.