O direito fundamental à morte digna

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Autor(es): dc.contributorSalgado, Eneida Desirée-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHubner, Rochelly Valeska-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:34:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:34:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-29-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-29-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35704-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35704-
Descrição: dc.descriptionResumo: A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, apesar de muitas vezes não aparecer com esta nomenclatura. Atualmente este é um tema que promove muita discussão em diversos âmbitos. Internacionalmente, alguns países apresentam regulamentação específica de forma a autorizar a prática da morte digna, desde que obedecidos determinados requisitos. Por outro lado, outros incriminam tal prática. No Brasil, em que pese à inexistência de expressa previsão legal, existem algumas tentativas esparsas de regulamentação. Ao se analisar os direitos fundamentais elencados na Constituição brasileira, o direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia estão relacionados ao tema da morte digna. O que se questiona é se em face destes direitos fundamentais e do conflito entre eles existiria o direito fundamental à morte digna-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectMorte-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titleO direito fundamental à morte digna-
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