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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Hubner, Rochelly Valeska | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:34:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:34:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35704 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35704 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A morte digna não é um tema recente na história da humanidade, apesar de muitas vezes não aparecer com esta nomenclatura. Atualmente este é um tema que promove muita discussão em diversos âmbitos. Internacionalmente, alguns países apresentam regulamentação específica de forma a autorizar a prática da morte digna, desde que obedecidos determinados requisitos. Por outro lado, outros incriminam tal prática. No Brasil, em que pese à inexistência de expressa previsão legal, existem algumas tentativas esparsas de regulamentação. Ao se analisar os direitos fundamentais elencados na Constituição brasileira, o direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia estão relacionados ao tema da morte digna. O que se questiona é se em face destes direitos fundamentais e do conflito entre eles existiria o direito fundamental à morte digna | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Morte | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Título: dc.title | O direito fundamental à morte digna | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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