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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Conor, Rafael | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:57:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:57:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35698 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35698 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho trata sobre o aviso-prévio e suas características tendo como principal foco a proporcionalidade ao tempo de serviço, direito garantido constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico a partir do advento da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado pela Lei nº 12.506/2011, cuja redação vem causando diversas controvérsias, que também são objeto deste trabalho. O aviso-prévio proporcional regulado pela Lei 12.506/2011, não se adequou perfeitamente as características até então existentes do pré-aviso, sendo que seu texto por ser reduzido, acabou por não dar conta nem mesmo de regular a aplicação prática de como seria a contagem do prazo no cotidiano obreiro. Ademais como exemplo de controvérsias geradas pela nova lei, temos também a duvida quanto a aplicação do artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho (sobre a redução de 2 (duas) horas diárias ou 7 (sete) dias corridos), a quais contratos de trabalho a nova lei ira atingir (os extintos, os com o aviso-prévio em andamento ou apenas aos que ainda não iniciaram o pré-aviso), bem como se o aviso-prévio proporcional será apenas um benefício do empregado ou será um direito recíproco | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aviso previo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | Características do aviso-prévio e suas novas discussões | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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