A nova lei de adoção na perspectiva do direito fundamental à convivência familiar

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAbreu, Paulo Diniz de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:19:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:19:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35633-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35633-
Descrição: dc.descriptionResumo: Propôs-se com este trabalho discutir as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei n.º 12.010, de agosto de 2009, trouxe para o direito fundamental à convivência familiar. Iniciou-se o presente estudo à luz dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais como o direito à convivência familiar e o melhor interesse da criança e do adolescente. Passando por questões relativas aos direitos das crianças e dos adolescentes, às mudanças sofridas na entidade família, bem como no instituto da adoção, paralelamente aos avanços da sociedade e dos valores humanitários. Por intermédio da nova lei buscou-se proporcionar ao infante formas de buscar uma vida digna da qual foi privado, e a convivência familiar da qual tem direito. Sabe-se que o direito permanece em constante evolução e aperfeiçoamento, nesse contexto a recente promulgação da "Nova Lei de Adoção" teve por escopo o bem estar e melhor interesse da criança e adolescente que sofrem a exclusão familiar, e é um desafio constante, o qual ultrapassa o âmbito jurídico e adentra no campo de valores como o respeito, o amor, a liberdade; elementos fundamentais para a formação e desenvolvimento da criança e do adolescente-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titleA nova lei de adoção na perspectiva do direito fundamental à convivência familiar-
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