Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Karpinski, Nara Line Caluf | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:43:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:43:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35631 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35631 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Katie Silene Cáceres Argüello | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Ao longo da história, o Brasil adotou várias políticas de combate às drogas. Atualmente, está em vigor a Lei nº. 11.343/06. Referida lei trata-se de norma penal em branco, possuindo dispositivos abertos e que ainda necessitam de regulamentação. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar as consequências das políticas antidrogas praticadas ao longo da história, bem como estudar as implicações trazidas pelas leis referentes às substâncias ilícitas, principalmente no tocante à omissão legislativa quanto à diferenciação entre o traficante de drogas e o mero usuário. | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Drogas - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trafico de drogas | - |
Título: dc.title | A política brasileira de combate às drogas : notas sobre a dicotomia entre usuário e traficante | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: