Contribuições à análise econômica do direito processual civil

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Autor(es): dc.contributorMaranhão, Clayton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDammski, Luiz Paulo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:18:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:18:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35624-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35624-
Descrição: dc.descriptionResumo: Trata a presente tese do exame dos instrumentos disponibilizados pela disciplina legal do processo civil nacional para a resolução de conflitos de forma mais célere e eficaz sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Um estudo pormenorizado dos efeitos desejados e verdadeiramente reproduzidos na realidade quando da utilização de instrumentos menos ortodoxos da disciplina processual brasileira - tal como a conciliação proposta pela Lei 9.099/95, a transação extraprocessual e o ferramental das ações coletivas - busca a verificação da eficácia dos remédios hoje disponíveis aos operadores do direito para a resolução célere de conflitos na seara cível, em especial envolvendo relações de fato e de direito assimétricas, tais como as de consumo. Paralelamente à análise econômica dos instrumentos atualmente disponíveis, a crítica às instituições consolidadas e comprovadamente ineficazes e às disposições legais que geram uma falsa impressão de tutela dos hipossuficientes é delineada de forma a apontar para a solução mais eficaz para a tutela de direitos indisponíveis da grande fatia da população que se vê inserida de forma menosprezada em relações que envolvem imensa disparidade de poder-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectAção coletiva (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectConciliação (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Título: dc.titleContribuições à análise econômica do direito processual civil-
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