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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Giamberardino, Andre Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Machado, Lucas Chinen | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:00:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:00:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35622 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35622 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo associar a questão da reiteração delitiva, sob a égide da Justiça Restaurativa, como forma alternativa de resolução de conflitos, dando substrato a sua aplicação em face do aprofundamento teórico realizado, bem como a partir das diversas pesquisas empíricas que indicam a efetividade e a eficácia do modelo restaurativo. Como garantia da consecução de tal propósito, o estudo recebeu a seguinte estruturação: (a) primeiro, para contextualizar, foram abordados a história e a evolução da pena moderna, contestando subsequentemente a penologia hoje em voga sob o viés da criminologia crítica e, na sequência, enfocando-se apenas no instituto da reincidência e suas críticas, bem como realizando-se uma análise dotada de criticidade a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou como recepcionado pela Constituição da República Federativa do Brasil o telado instituto; (b) segundo, foram trazidas à lume as bases da Justiça Restaurativa, perpassando pela origem, evolução, noções introdutórias estruturantes, as partes componentes do processo restaurativo, assim como o exame dos modelos de práticas de índole restaurativa mais comuns e corriqueiros, encerrando-se o capítulo com a análise da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, e do Projeto de Lei nº 7.006/2006, ambos diplomas que prescrevem a adoção de meios consensuais de resolução de conflitos; (c) ao fim, alcança-se o cerne do trabalho ora em comento, iniciando-se pela possível associação de sistemas e/ou métodos restaurativos com o sistema penal contemporâneo, na modalidade amplamente dominante nos dias de hoje; em seguida, far-se-á a análise de diversas pesquisas que, em regra, apontam para o potencial da Justiça Restaurativa em atuar na redução da criminalidade, diminuindo os índices de reiteração delitiva no plano fático; ao fim, pugna-se pela formatação imediata, por premente necessidade, do sistema vigente para agregar, o quanto possível, os elementos da restauratividade, sobretudo à vista dos evidentes benefícios que tal produz no que tange à redução da reiteração delitiva, agindo como medida verdadeira de controle social absolutamente humanizada e nada repressora | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Reincidencia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
Título: dc.title | A reiteração criminosa sob a égide da justiça restaurativa | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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