A ineficiência estatal e a responsabilidade civil do estado por omissão na administração penitenciária

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHachem, Daniel Wunder-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSousa, Larissa Graebin de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:02:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:02:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35619-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35619-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho monográfico objetiva demonstrar a ineficiência da atuação estatal na Administração Penitenciária brasileira, contrapondo esta ineficiência com a natureza da responsabilidade civil (se objetiva ou subjetiva) do Estado nos casos de omissão no interior dos estabelecimentos carcerários brasileiros. Demonstrar-se-á a situação em que se encontram os detentos no interior desses estabelecimentos e as consequências advindas do descaso com a vida humana em tais locais. Portanto, será proposto um olhar diferenciado sobre o entendimento predominante, de modo a facilitar a responsabilização da Administração Pública e a consequente indenização pelo dano sofrido-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectPrisões - Administração-
Título: dc.titleA ineficiência estatal e a responsabilidade civil do estado por omissão na administração penitenciária-
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