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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hachem, Daniel Wunder | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sousa, Larissa Graebin de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:02:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:02:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35619 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35619 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho monográfico objetiva demonstrar a ineficiência da atuação estatal na Administração Penitenciária brasileira, contrapondo esta ineficiência com a natureza da responsabilidade civil (se objetiva ou subjetiva) do Estado nos casos de omissão no interior dos estabelecimentos carcerários brasileiros. Demonstrar-se-á a situação em que se encontram os detentos no interior desses estabelecimentos e as consequências advindas do descaso com a vida humana em tais locais. Portanto, será proposto um olhar diferenciado sobre o entendimento predominante, de modo a facilitar a responsabilização da Administração Pública e a consequente indenização pelo dano sofrido | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisões - Administração | - |
Título: dc.title | A ineficiência estatal e a responsabilidade civil do estado por omissão na administração penitenciária | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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