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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Tschá, Juliete Karina | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:37:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:37:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35614 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35614 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho aborda a aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência Social e a incidência do fator previdenciário, que é uma fórmula atuarial utilizada para obter o valor da renda mensal inicial do referido beneficio. Tal fórmula foi introduzida pela Lei nº 9.876/2009 com o intuito de consagrar o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, privilegiando os segurados que contribuem por mais tempo para o sistema, vez que considera a idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado na data da aposentadoria. Entretanto discute-se a notável redução que a aplicação do fator previdenciário causou na renda mensal inicial dos benefícios atingidos, bem como a possível violação de princípios e regras constitucionais. Desse modo, é feito um recorte jurídico constitucional do fator previdenciário, no qual se aborda os argumentos favoráveis e contrários, bem como as consequências da sua aplicação. Ao final, é feito um estudo acerca das possíveis alternativas ao fator previdenciário, como a declaração da sua inconstitucionalidade nas ações diretas de inconstitucionalidade n. 2110 e 2111, ambas de 2009 e, ainda, a possível revogação do fator previdenciário, notadamente através do Projeto de Lei nº 3.299/2008 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aposentadoria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdencia social | - |
Título: dc.title | Aposentadoria por tempo de contribuição e a incidência do fator previdenciário | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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