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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Tizoti, João Paulo Malinowski | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:05:37Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:05:37Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35612 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35612 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A presente monografia examina a aplicação da responsabilidade civil do empregador nas suas vertentes objetiva e subjetiva, quando da ocorrência de infortúnios laborais, procurando estabelecer uma forma de prevenção de acidentes de trabalho e visando à restituição das condições físicas, psicológicas e materiais dos empregados atingidos. Com base na doutrina e na jurisprudência, visa este trabalho a demonstrar os fundamentos jurídicos para a coexistência das correntes objetiva e subjetiva da responsabilidade civil do empregador no ordenamento jurídico brasileiro. Neste intento, o trabalho apresenta a importância e os fundamentos para a invocação da responsabilidade civil objetiva do empregador, em respeito à aplicação do parágrafo único, do art. 927, do Código Civil de 2002, dando especial ênfase à teoria do risco criado, arrolando categorias de atividades aptas a atrair a aplicação da teoria objetiva da reparação civil em matéria de acidentes de trabalho. A presente monografia também trata da aplicação da responsabilidade civil objetiva patronal decorrente de danos ambientais que causem lesões no âmbito de toda a coletividade, ainda que a atividade empresarial não seja de risco. No mesmo norte, este trabalho ressalta a importância e os fundamentos da invocação da culpa presumida do empregador nas hipóteses em que ainda se deve aplicar a responsabilidade civil subjetiva, vertente de responsabilização que, não obstante mitigada, permanece sendo a regra geral da responsabilidade civil do empregador segundo a Constituição de 1988 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade dos empregadores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acidentes do trabalho | - |
Título: dc.title | Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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