Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador

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Autor(es): dc.contributorGosdal, Thereza Cristina-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTizoti, João Paulo Malinowski-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:05:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:05:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-18-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35612-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35612-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia examina a aplicação da responsabilidade civil do empregador nas suas vertentes objetiva e subjetiva, quando da ocorrência de infortúnios laborais, procurando estabelecer uma forma de prevenção de acidentes de trabalho e visando à restituição das condições físicas, psicológicas e materiais dos empregados atingidos. Com base na doutrina e na jurisprudência, visa este trabalho a demonstrar os fundamentos jurídicos para a coexistência das correntes objetiva e subjetiva da responsabilidade civil do empregador no ordenamento jurídico brasileiro. Neste intento, o trabalho apresenta a importância e os fundamentos para a invocação da responsabilidade civil objetiva do empregador, em respeito à aplicação do parágrafo único, do art. 927, do Código Civil de 2002, dando especial ênfase à teoria do risco criado, arrolando categorias de atividades aptas a atrair a aplicação da teoria objetiva da reparação civil em matéria de acidentes de trabalho. A presente monografia também trata da aplicação da responsabilidade civil objetiva patronal decorrente de danos ambientais que causem lesões no âmbito de toda a coletividade, ainda que a atividade empresarial não seja de risco. No mesmo norte, este trabalho ressalta a importância e os fundamentos da invocação da culpa presumida do empregador nas hipóteses em que ainda se deve aplicar a responsabilidade civil subjetiva, vertente de responsabilização que, não obstante mitigada, permanece sendo a regra geral da responsabilidade civil do empregador segundo a Constituição de 1988-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade dos empregadores-
Palavras-chave: dc.subjectAcidentes do trabalho-
Título: dc.titleAcidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador-
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