Os direitos do nascituro frente às problemáticas contemporâneas

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Autor(es): dc.contributorCortiano Junior, Eroulths-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorEsmeraldo, Jéssica Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:25:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:25:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-02-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-02-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/35611-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35611-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eroulths Cortiano Júnior-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho acadêmico pretende trazer uma análise contemporânea do debate acerca da condição jurídica do nascituro e dos direitos a ele atinentes. Primeiramente, busca-se um conceito de nascituro, com o objetivo de delinear o tema estudado. Antes de adentrar no Direito pátrio, foi objeto de pesquisa o Direito Romano e o Direito Comparado, com a finalidade de, por meio deste estudo, compreender de uma forma mais abrangente a tutela do ser humano em desenvolvimento no ventre materno. Após, a presente monografia aborda a discussão sobre o início da personalidade jurídica, em relação a qual a doutrina divide-se em três teorias: Teoria Natalista, Teoria da Personalidade Condicional e Teoria Concepcionista. A partir do art. 2º do Código Civil de 2002, que põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, são trazidos à baila os diversos direitos civis pré-natais, tais como os direitos da personalidade, à reparação civil, a alimentos, ao reconhecimento de paternidade e os direitos sucessórios. A parte final deste trabalho dedica-se à análise do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 478/2007, que pretende instituir o "Estatuto do Nascituro", e as consequências dos dispositivos constantes em tal proposta legislativa; discutindo-se seu conteúdo frente à necessidade de proteção jurídica do nascituro inserida no contexto atual da sociedade e do direito brasileiro.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectNascituros (Direito)-
Título: dc.titleOs direitos do nascituro frente às problemáticas contemporâneas-
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