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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kroetz, Maria Candida Pires Vieira do Amaral | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Massuchin, Fabio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:47:57Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:47:57Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35606 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35606 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho aborda o princípio dos efeitos relativos dos contratos individuais regidos pelas normas constantes no Código de Defesa do Consumidor. De início é feita uma revisão geral do aludido princípio, constatando o que se pode dele empreender. Em seguida, é realizada uma leitura das normas de consumo, quanto ao seu nascimento, sua importância e, principalmente, quanto aos seus sujeitos. É conceituado e identificado o sujeito consumidor, também aquele que é reconhecido como seu equiparado, constatando, de ambos, suas características e suas interações nas relações de consumo. São identificados os fornecedores, o conceito e suas interações com o mercado de consumo, além de suas responsabilidades com os consumidores e equiparados. Após adentra-se propriamente nas doutrinas que tratam dos efeitos relativos dos contratos e sua mitigação ou rompimento, aplicando-as aos contratos de consumo. Aborda-se uma primeira corrente que defende a relativização, ou extinção do princípio dos efeitos relativos do contrato, nas relações regidas pelas normas de consumo. Aborda-se uma segunda que defende que o princípio da função social rompeu com os efeitos relativos do contrato. Por fim, é exposta uma perspectiva distinta das outras duas que, esta subdivida em duas teorias centrais - teoria do risco e alargamento do conceito de "parte" nos grupos de contratos -, mantém intacto os efeitos relativos dos contratos de consumo | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Título: dc.title | O princípio dos efeitos relativos do contrato regido pelas normas de direito do consumidor | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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