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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Serbena, Cesar Antonio | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Denilson Schmitt dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:23:51Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:23:51Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35602 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35602 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Cesar Antonio Serbena | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho procura investigar a compreensão do que denominamos de universalismo e particularismo nas decisões judiciais. Iniciamos com uma abordagem a partir da discussão sobre universais e particulares como forma de conhecimento, passando pela questão da justiça, Direito e decisões judiciais. A seguir, abordamos o universalismo a partir da proposta de Neil Maccormick: seus achados e sua visão da necessidade de comprometimento com uma ética do legalismo. Em contraposição, fazemos uma visita a Alf Ross, que embora preconize uma regularidade das decisões como parte da racionalidade do Direito, sugere firmemente que os juízes e tribunais decidem com base no que sentem como socialmente obrigatório. Em certa medida, esse ponto de vista desloca o problema da universalização em decidir conforme a lei ou casos passados para o de decidir conforme julgariam o conjunto dos juízes. Embora sutil a diferença, isto implica que a decisão seria por excelência particular, não em termos da dicotomia entre a aplicação do direito formal e substancial, mas entre estas duas e uma justiça objetiva, cuja correção em decidir não está nos autos ou na lei, mas na ideologia normativa, funcionando as fontes do direito como mero esquema interpretativo. Toda decisão judicial é uma hipótese, portanto, encontra-se no campo da probabilidade. Sua previsibilidade, ainda que desejável, trabalha como um fator contrário a si mesma na medida em que influência o curso dos acontecimentos. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
| Título: dc.title | Universalismo e particularismo nas decisões judiciais | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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