A escravidão no Brasil contemporâneo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGosdal, Thereza Cristina-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Débora Assur da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:44:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:44:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35601-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35601-
Descrição: dc.descriptionResumo: Analisa-se o trabalho escravo contemporâneo prestado por imigrantes em situação irregular na indústria têxtil brasileira, partindo-se da observação das características da escravidão histórica em contraposição ao modelo observado na atualidade. Trata-se do conceito de trabalho escravo por intermédio da apresentação das principais normas relativas ao tema. Nesse intuito é importante destacar a forma como o trabalho escravo vem sendo descrito nas principais convenções internacionais, bem como considerar as normas constitucionais que fundamentam a proibição da exploração e a proteção da dignidade do trabalhador. Analisa-se o conceito presente no artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de redução à condição análoga a de escravo, pontuando-se os principais aspectos dos elementos da norma criminal. Descrevem-se as principais características morfológicas do trabalho escravo contemporâneo urbano, como a terceirização ilícita e as condições de prestação dos serviços no interior das oficinas de costura. Também se analisa a polêmica relativa ao trabalho de imigrantes indocumentados. Ao final, expõem-se alguns meios de combate ao trabalho escravo, os quais são divididos conforme o âmbito de origem da norma. Sendo assim, analisam-se as medidas de combate no contexto das relações internacionais e as medidas no campo do direito interno, as quais, por sua vez, subdividem-se em medidas de cunho legislativo, medidas de cunho administrativo e medidas relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTrabalho escravo-
Palavras-chave: dc.subjectIndustria textil-
Título: dc.titleA escravidão no Brasil contemporâneo-
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