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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Débora Assur da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:44:59Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:44:59Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35601 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35601 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Analisa-se o trabalho escravo contemporâneo prestado por imigrantes em situação irregular na indústria têxtil brasileira, partindo-se da observação das características da escravidão histórica em contraposição ao modelo observado na atualidade. Trata-se do conceito de trabalho escravo por intermédio da apresentação das principais normas relativas ao tema. Nesse intuito é importante destacar a forma como o trabalho escravo vem sendo descrito nas principais convenções internacionais, bem como considerar as normas constitucionais que fundamentam a proibição da exploração e a proteção da dignidade do trabalhador. Analisa-se o conceito presente no artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de redução à condição análoga a de escravo, pontuando-se os principais aspectos dos elementos da norma criminal. Descrevem-se as principais características morfológicas do trabalho escravo contemporâneo urbano, como a terceirização ilícita e as condições de prestação dos serviços no interior das oficinas de costura. Também se analisa a polêmica relativa ao trabalho de imigrantes indocumentados. Ao final, expõem-se alguns meios de combate ao trabalho escravo, os quais são divididos conforme o âmbito de origem da norma. Sendo assim, analisam-se as medidas de combate no contexto das relações internacionais e as medidas no campo do direito interno, as quais, por sua vez, subdividem-se em medidas de cunho legislativo, medidas de cunho administrativo e medidas relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trabalho escravo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Industria textil | - |
Título: dc.title | A escravidão no Brasil contemporâneo | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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