
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, João | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Greca, Caroline Luiza | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:08:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:08:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35596 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35596 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Caroline Luiza Greca | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Vem se tornando cada vez mais comum em nosso País a prática do trabalhador já aposentado continuar laborando. Diante desse cenário, esses trabalhadores têm ingressado no Judiciário com o pedido do recálculo do valor da aposentadoria que vinham percebendo com o intuito de ganhar uma mais vantajosa, haja vista que no período em que estavam trabalhando também estavam contribuindo para a Previdência Social. A essa prática dá-se o nome de desaposentação. Tal instituto é novo no Direito Previdenciário, por isso é ainda cercado de controvérsias. A primeira delas refere-se ao fato de que até o presente momento não há lei que regulamente o tema, de modo que o Instituto Nacional do Seguro Social entende não ser cabível a desaposentação, haja vista a clara afronta ao princípio da legalidade. A falta de lei, com efeito, faz com a jurisprudência venha tendo um papel fundamental, pois até o momento ela vem norteando a desaposentação. Por isso, o presente trabalho pretende contribuir para o estudo dessa prática que vem se tornando cada vez mais comum no País, partindo-se de uma análise acerca da aposentadoria dentro do Regime Geral de Previdência Social, dos requisitos da desaposentação, bem como das controvérsias que giram em torno desse instituto e das principais críticas que são feitas, para, por fim, trazer as razões pelas quais a desaposentação é a melhor alternativa para se obter uma aposentadoria mais vantajosa. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Aposentadoria | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
| Título: dc.title | Por que a desaposentação é a melhor alternativa para se buscar uma aposentadoria mais vantajosa? | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: