Por que a desaposentação é a melhor alternativa para se buscar uma aposentadoria mais vantajosa?

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, João-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGreca, Caroline Luiza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:08:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:08:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/35596-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35596-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Caroline Luiza Greca-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Vem se tornando cada vez mais comum em nosso País a prática do trabalhador já aposentado continuar laborando. Diante desse cenário, esses trabalhadores têm ingressado no Judiciário com o pedido do recálculo do valor da aposentadoria que vinham percebendo com o intuito de ganhar uma mais vantajosa, haja vista que no período em que estavam trabalhando também estavam contribuindo para a Previdência Social. A essa prática dá-se o nome de desaposentação. Tal instituto é novo no Direito Previdenciário, por isso é ainda cercado de controvérsias. A primeira delas refere-se ao fato de que até o presente momento não há lei que regulamente o tema, de modo que o Instituto Nacional do Seguro Social entende não ser cabível a desaposentação, haja vista a clara afronta ao princípio da legalidade. A falta de lei, com efeito, faz com a jurisprudência venha tendo um papel fundamental, pois até o momento ela vem norteando a desaposentação. Por isso, o presente trabalho pretende contribuir para o estudo dessa prática que vem se tornando cada vez mais comum no País, partindo-se de uma análise acerca da aposentadoria dentro do Regime Geral de Previdência Social, dos requisitos da desaposentação, bem como das controvérsias que giram em torno desse instituto e das principais críticas que são feitas, para, por fim, trazer as razões pelas quais a desaposentação é a melhor alternativa para se obter uma aposentadoria mais vantajosa.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAposentadoria-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidência social-
Título: dc.titlePor que a desaposentação é a melhor alternativa para se buscar uma aposentadoria mais vantajosa?-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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