Considerações críticas às limitações dos poderes instrutórios do juiz de 1º grau de jurisdição

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaranhão, Clayton de Albuquerque-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCamargo, Aline Kely de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:24:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:24:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35584-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35584-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a importância do exercício dos poderes instrutórios conferidos ao juiz pelo artigo 130 do Código de Processo Civil Brasileiro, tendo por base a instrumentalidade do processo e a necessidade de um processo civil efetivo. Busca-se demostrar que a ampliação dos poderes probatórios do julgador favorece a realização dos fins da jurisdição, na medida em que permite que a decisão judicial seja proferida a partir de maiores elementos de convicção sobre os fatos apresentados pelas partes. Apontam-se, também, os principais empecilhos impostos pela doutrina tradicional à postura mais ativa do juiz na formação do conjunto probatório, como a disponibilidade do direito material, o princípio dispositivo e o princípio da imparcialidade, demonstrando a razão pela qual tais obstáculos não devem impedir ou atenuar a produção de prova de ofício pelo juiz. Por fim, problematiza-se que a própria realidade jurídica enfrentada por muitos juízes brasileiros impõe limites a esta atuação ativa do julgador, já que, por inúmeras razões, impossibilitam que este se dedique de forma mais cautelosa ao processo-
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Palavras-chave: dc.subjectJuízes-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleConsiderações críticas às limitações dos poderes instrutórios do juiz de 1º grau de jurisdição-
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