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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Maranhão, Clayton de Albuquerque | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Camargo, Aline Kely de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:24:53Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:24:53Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35584 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35584 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar a importância do exercício dos poderes instrutórios conferidos ao juiz pelo artigo 130 do Código de Processo Civil Brasileiro, tendo por base a instrumentalidade do processo e a necessidade de um processo civil efetivo. Busca-se demostrar que a ampliação dos poderes probatórios do julgador favorece a realização dos fins da jurisdição, na medida em que permite que a decisão judicial seja proferida a partir de maiores elementos de convicção sobre os fatos apresentados pelas partes. Apontam-se, também, os principais empecilhos impostos pela doutrina tradicional à postura mais ativa do juiz na formação do conjunto probatório, como a disponibilidade do direito material, o princípio dispositivo e o princípio da imparcialidade, demonstrando a razão pela qual tais obstáculos não devem impedir ou atenuar a produção de prova de ofício pelo juiz. Por fim, problematiza-se que a própria realidade jurídica enfrentada por muitos juízes brasileiros impõe limites a esta atuação ativa do julgador, já que, por inúmeras razões, impossibilitam que este se dedique de forma mais cautelosa ao processo | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juízes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Considerações críticas às limitações dos poderes instrutórios do juiz de 1º grau de jurisdição | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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