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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arguello, Katie Silene Caceres | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Romfeld, Victor Sugamosto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:44:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:44:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35580 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35580 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A prostituição é um tema polêmico e atual, tendo em vista as divergências que ensejou no movimento feminista, bem como os recentes projetos de lei que trazem à tona a legalização da prestação de serviços sexuais. Diante disso, para analisarmos a prostituição feminina, é imprescindível buscar o diálogo entre a criminologia crítica e o feminismo, que permite compreender a condição das mulheres perante o patriarcado e a relação destas com o sistema penal. Desse modo, percebe-se que os sistemas de enquadramento jurídico da prostituição são permeados por correntes do pensamento criminológico: no sistema proibicionista, constata-se o "direito penal do inimigo" e a ideologia da defesa social, que consideram a prostituição como um "mal" a ser eliminado; no sistema abolicionista, verifica-se a cifra oculta da criminalidade, considerando a sua ineficácia para combater as práticas tidas como crime; e no sistema regulador, o controle social e disciplinar que o Estado e os "cafetões" exercem sobre a prostituta. Ao discorrerem sobre o tratamento jurídico que o direito brasileiro confere à prostituição, os doutrinadores da parte especial do código penal demonstram posições conservadoras e machistas. Estas, por sua vez, indicam a reprodução de preconceitos em relação às garotas de programa, além da falta de sintonia com as tendências internacionais pela proteção da dignidade sexual e da integridade física das prostitutas | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prostituição | - |
Título: dc.title | Uma análise criminológica dos sistemas jurídicos de enquadramento da prostituição feminina | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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