
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Argüello, Katie Silene Cáceres, 1969- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Romfeld, Victor Sugamosto | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:23:51Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:23:51Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-11-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35580 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35580 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Katie Silene Cáceres Argüello | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A prostituição é um tema polêmico e atual, tendo em vista as divergências que ensejou no movimento feminista, bem como os recentes projetos de lei que trazem à tona a legalização da prestação de serviços sexuais. Diante disso, para analisarmos a prostituição feminina, é imprescindível buscar o diálogo entre a criminologia crítica e o feminismo, que permite compreender a condição das mulheres perante o patriarcado e a relação destas com o sistema penal. Desse modo, percebe-se que os sistemas de enquadramento jurídico da prostituição são permeados por correntes do pensamento criminológico: no sistema proibicionista, constata-se o "direito penal do inimigo" e a ideologia da defesa social, que consideram a prostituição como um "mal" a ser eliminado; no sistema abolicionista, verifica-se a cifra oculta da criminalidade, considerando a sua ineficácia para combater as práticas tidas como crime; e no sistema regulador, o controle social e disciplinar que o Estado e os "cafetões" exercem sobre a prostituta. Ao discorrerem sobre o tratamento jurídico que o direito brasileiro confere à prostituição, os doutrinadores da parte especial do código penal demonstram posições conservadoras e machistas. Estas, por sua vez, indicam a reprodução de preconceitos em relação às garotas de programa, além da falta de sintonia com as tendências internacionais pela proteção da dignidade sexual e da integridade física das prostitutas. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prostituição | - |
| Título: dc.title | Uma análise criminológica dos sistemas jurídicos de enquadramento da prostituição feminina | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: