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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Giamberardino, Andre Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cecato, Thaís | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:30:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:30:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35578 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35578 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho chama atenção à realidade do sistema prisional brasileiro, isto é, ao inchaço da população carcerária, composta por mais de 40% de presos cautelares. Aliada à análise fática, analisa-se também a Lei nº 12.403/11, mais uma das pequenas reformas parciais, que modificou diversos artigos no Código de Processo Penal, com destaque ao Título IX. A referida Lei foi fundamental para se colocar um fim ao sistema radical bipolar (prisão ou liberdade), vindo a acrescentar diversas outras medidas intermediárias, hoje previstas nos artigos 319 e 320 do CPP. Após analisadas as mudanças legislativas, foi feita pesquisa de campo. Por meio deste estudo foram entrevistados vários operadores, que apresentaram a opinião e experiência em relação ao assunto, expondo o perfil judiciário brasileiro em relação ao tema | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal - Brasil | - |
Título: dc.title | Lei nº 12.403/2011 e desdobramentos no código de processo penal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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