Tribunal de Nuremberg

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorRamina, Larissa Liz Odreski-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorZago, Tatiana Sigal-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:51:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:51:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35576-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35576-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho busca analisar o Tribunal de Nuremberg, tanto sob a ótica das transformações do Direito Internacional que tornaram a instauração de um julgamento internacional possível quanto de seu legado para o próprio ordenamento jurídico internacional. A instauração do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg somente foi possível devido ao processo de internacionalização dos Direitos Humanos, através do qual a figura do indivíduo tornou-se um pilar essencial do Direito Internacional. Assim, em face às graves atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial, o Tribunal de Nuremberg foi instaurado para punir os criminosos de guerra nazistas, seguindo as bases de seu Estatuto. O julgamento inovou ao tipificar novos delitos, a exemplo de crimes contra a paz e crimes contra a humanidade, reafirmando a previsão já consagrada por tratados dos crimes de guerra e ao responsabilizar o indivíduo, não o Estado, pela comissão dos mesmos. Com o término do julgamento, dezenove acusados foram condenados, além de organizações consideradas como criminosas. O desfecho, porém, não encerrou a menção de Nuremberg, uma vez que é uma questão ainda atual. Nuremberg trouxe a pecha de ter sido uma justiça dos vencedores, violando inúmeros princípios gerais do Direito. Por outro lado, Nuremberg representou a gênese de uma justiça internacional em evolução, com os encargos por ele apresentados sendo consagrados em julgamentos posteriores e tornando-se um precedente importante para a instauração do Tribunal Penal Internacional, no qual as falhas de Nuremberg buscarão ser corrigidas a fim de se obter uma justiça internacional permanente-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcessos de crime de guerra - Nuremberg - 1946-1949-
Título: dc.titleTribunal de Nuremberg-
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