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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Ramina, Larissa Liz Odreski | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Zago, Tatiana Sigal | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:51:07Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:51:07Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-16 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35576 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35576 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca analisar o Tribunal de Nuremberg, tanto sob a ótica das transformações do Direito Internacional que tornaram a instauração de um julgamento internacional possível quanto de seu legado para o próprio ordenamento jurídico internacional. A instauração do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg somente foi possível devido ao processo de internacionalização dos Direitos Humanos, através do qual a figura do indivíduo tornou-se um pilar essencial do Direito Internacional. Assim, em face às graves atrocidades ocorridas na Segunda Guerra Mundial, o Tribunal de Nuremberg foi instaurado para punir os criminosos de guerra nazistas, seguindo as bases de seu Estatuto. O julgamento inovou ao tipificar novos delitos, a exemplo de crimes contra a paz e crimes contra a humanidade, reafirmando a previsão já consagrada por tratados dos crimes de guerra e ao responsabilizar o indivíduo, não o Estado, pela comissão dos mesmos. Com o término do julgamento, dezenove acusados foram condenados, além de organizações consideradas como criminosas. O desfecho, porém, não encerrou a menção de Nuremberg, uma vez que é uma questão ainda atual. Nuremberg trouxe a pecha de ter sido uma justiça dos vencedores, violando inúmeros princípios gerais do Direito. Por outro lado, Nuremberg representou a gênese de uma justiça internacional em evolução, com os encargos por ele apresentados sendo consagrados em julgamentos posteriores e tornando-se um precedente importante para a instauração do Tribunal Penal Internacional, no qual as falhas de Nuremberg buscarão ser corrigidas a fim de se obter uma justiça internacional permanente | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processos de crime de guerra - Nuremberg - 1946-1949 | - |
Título: dc.title | Tribunal de Nuremberg | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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