O princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas e seus principais efeitos

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFeijó, Ricardo de Paula-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:40:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:40:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-30-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-30-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/35567-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35567-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho analisa o efeito da inserção do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas pela Lei 12.349/2010. O trabalho divide-se em duas partes. Primeiramente, estuda-se o significado da expressão "desenvolvimento nacional sustentável". Parte-se de uma análise separada dos conceitos que integram a expressão. Depois, analisam-se as concepções internacionais sobre o desenvolvimento sustentável e, por fim, chega-se ao seu conceito multidimensional. Demonstra-se como o princípio do desenvolvimento nacional foi incorporado em diversos momentos pela Constituição Federal, inclusive como direito fundamental. Na segunda parte do trabalho, analisa-se como a inserção desse princípio na Lei 8.666/1993 alterou as finalidades das contratações administrativas e modificou o conceito de proposta mais vantajosa nas licitações públicas. Ademais, são expostas as regras inseridas pela Lei 12.349/2010 que visam a concretizar o princípio do desenvolvimento sustentável. Por fim, destaca-se como as licitações públicas e os contratos administrativos sustentáveis estão no caminho evolutivo do novo direito administrativo, rumo ao Estado sustentável.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectLicitação pública-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
Título: dc.titleO princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas e seus principais efeitos-
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