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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Feijó, Ricardo de Paula | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:40:58Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:40:58Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35567 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35567 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho analisa o efeito da inserção do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas pela Lei 12.349/2010. O trabalho divide-se em duas partes. Primeiramente, estuda-se o significado da expressão "desenvolvimento nacional sustentável". Parte-se de uma análise separada dos conceitos que integram a expressão. Depois, analisam-se as concepções internacionais sobre o desenvolvimento sustentável e, por fim, chega-se ao seu conceito multidimensional. Demonstra-se como o princípio do desenvolvimento nacional foi incorporado em diversos momentos pela Constituição Federal, inclusive como direito fundamental. Na segunda parte do trabalho, analisa-se como a inserção desse princípio na Lei 8.666/1993 alterou as finalidades das contratações administrativas e modificou o conceito de proposta mais vantajosa nas licitações públicas. Ademais, são expostas as regras inseridas pela Lei 12.349/2010 que visam a concretizar o princípio do desenvolvimento sustentável. Por fim, destaca-se como as licitações públicas e os contratos administrativos sustentáveis estão no caminho evolutivo do novo direito administrativo, rumo ao Estado sustentável. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Licitação pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento sustentável | - |
| Título: dc.title | O princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas e seus principais efeitos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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