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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kroetz, Maria Candida Pires Vieira do Amaral | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Acosta, Renata Karla Mantovani | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:23:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:23:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35565 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35565 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a usucapião familiar veio inovar o ordenamento jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de efetivação do direito à moradia e proteção da família. Primeiramente, procurou-se analisar os aspectos gerais comuns a todas as modalidades de usucapião previstas no sistema brasileiro, os quais também encontram aplicação no novel instituto. Em seguida, passou-se ao estudo primário da usucapião familiar, dando ênfase à nomenclatura a ser adotada, bem como sua constitucionalidade. Por fim, foram analisados os requisitos cumulativos impostos pelo legislador no art. 1.240-A, do Código Civil para a caracterização da nova forma de aquisição do domínio, buscando, sobretudo, proporcionar parâmetros para a interpretação e aplicação da recente usucapião familiar nos casos concretos | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Usucapião | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Título: dc.title | A usucapião familiar | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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