A usucapião familiar

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Autor(es): dc.contributorKroetz, Maria Candida Pires Vieira do Amaral-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAcosta, Renata Karla Mantovani-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:23:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:23:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35565-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35565-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a usucapião familiar veio inovar o ordenamento jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de efetivação do direito à moradia e proteção da família. Primeiramente, procurou-se analisar os aspectos gerais comuns a todas as modalidades de usucapião previstas no sistema brasileiro, os quais também encontram aplicação no novel instituto. Em seguida, passou-se ao estudo primário da usucapião familiar, dando ênfase à nomenclatura a ser adotada, bem como sua constitucionalidade. Por fim, foram analisados os requisitos cumulativos impostos pelo legislador no art. 1.240-A, do Código Civil para a caracterização da nova forma de aquisição do domínio, buscando, sobretudo, proporcionar parâmetros para a interpretação e aplicação da recente usucapião familiar nos casos concretos-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titleA usucapião familiar-
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