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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Torres, Katya Regina Isaguirre | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mori, Moira Correia | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:13:24Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:13:24Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35555 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35555 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o instituto da responsabilidade, quando 'tratado sob a óptica ambiental, identificando seu alcance e limitações no caso da contaminação genética das produções orgânicas. Parte-se, primeiramente da conceituação da Agroecologia, o chamado modelo alternativo, livre dos resquícios das tecnologias químicas e mecânicas da chamada "Revolução Verde". Produções estas que tratam a agricultura com diferente concepção da hegemônica produção agroalimentar, dotada de um grande número de aparatos tecnológicos que agride profundamente o meio ambiente e limita cada vez mais a questão da biodiversidade. Dentro deste modelo priorizam-se as mais diversas variáveis além da econômica e da ambiental, levando em consideração o estudo da diversidade social, cultural e ética dos sujeitos envolvidos, que atinge os produtores agroecológicos familiares, sujeitos desse novo paradigma. Por meio das atividades extensionistas identificou-se a problemática que envolve a contextualização da produção agroecológica e por meio da revisão bibliográfica se buscou avaliar quais as soluções e os limites do Direito para garantir que a produção desses agricultores não contenha traços de contaminação. Para a inserção na temática da tutela, faz-se uma análise do direito comparado chegando à legislação nacional sobre a responsabilidade civil. Como resultados identifica-se a necessidade de releitura do instituto da responsabilidade civil a fim de apresentar soluções viáveis para esse campo complexo, de modo a garantir aos agricultores o direito de produzir e comercializar alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ecologia agricola | - |
Palavras-chave: dc.subject | Alimentos geneticamente modificados | - |
Título: dc.title | A contaminação de produções orgânicas pelas produções transgênicas nos casos dos produtores familiares agroecológicos da AOPA | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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