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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Sá, Priscilla Placha | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Shinmi, Marina Vatanabe | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:25:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:25:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35553 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35553 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A lei 12.015/09 foi responsável por diversas alterações no Título VI, do Código Penal, agora denominado "Crimes contra a dignidade sexual". Partindo da análise do Código de 1940, se faz necessário o estudo da figura da violência presumida para adentrar no cerne dessa contenda, o novo tipo penal autônomo "estupro de vulnerável", criado pelo art. 217-A. Observa-se que tanto na doutrina quanto na jurisprudência a vulnerabilidade dos menores de 14 anos é relativizada. O ponto nevrálgico do tema se insere nesse contexto, fruto do inquietante questionamento: qual o sujeito tutelado pelo tipo penal do art. 217-A? A análise da seletividade do Sistema Criminal Judicial para encontrar essa resposta partiu de três pontos principais: a idade, o gênero e critérios de cunho moralista | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estupro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Título: dc.title | Quem é a vítima menor de 14 anos tutelada pelo art. 217-A? | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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