A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do artigo 28 do código de defesa do consumidor

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHapner, Carlos Eduardo Manfredini-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBahl, Lais-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:35:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:35:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-15-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35541-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35541-
Descrição: dc.descriptionResumo: Este trabalho aborda a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em face do Código de defesa do consumidor vigente no Brasil, Lei no 8.078/1990, em especial seu artigo 28. Inicialmente faz-se uma breve análise de conceitos pretéritos, posto que fundantes do instituto da pessoa jurídica, sendo eles o de sujeito de direito e o de pessoa natural. A seguir, passa-se objetivamente ao estudo do instituto da pessoa jurídica, perpassando pelas teorias que a justificam e as crises e decorrem de sua utilização deformada, questões umbilicalmente relacionadas com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujo estudo é essencial ao que se aborda neste trabalho. Por fim, passa-se objetivamente à análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação específica nos casos em que existe a relação de consumo e a aplicação de lei específica criada em favor do consumidor-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor - Brasil-
Título: dc.titleA aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do artigo 28 do código de defesa do consumidor-
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