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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Hapner, Carlos Eduardo Manfredini | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Bahl, Lais | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:35:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:35:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35541 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35541 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Este trabalho aborda a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em face do Código de defesa do consumidor vigente no Brasil, Lei no 8.078/1990, em especial seu artigo 28. Inicialmente faz-se uma breve análise de conceitos pretéritos, posto que fundantes do instituto da pessoa jurídica, sendo eles o de sujeito de direito e o de pessoa natural. A seguir, passa-se objetivamente ao estudo do instituto da pessoa jurídica, perpassando pelas teorias que a justificam e as crises e decorrem de sua utilização deformada, questões umbilicalmente relacionadas com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujo estudo é essencial ao que se aborda neste trabalho. Por fim, passa-se objetivamente à análise da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação específica nos casos em que existe a relação de consumo e a aplicação de lei específica criada em favor do consumidor | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor - Brasil | - |
Título: dc.title | A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do artigo 28 do código de defesa do consumidor | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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