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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Jonathan Cassou dos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:56:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:56:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35540 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35540 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho busca demonstrar a relação intrínseca entre o instituto dos vícios do objeto do contrato e a proteção do sinalagma, e, especificamente, do sinalagma genético, bem como analisar o suporte fático e eficácia do fato jurídico em estudo. Analisando o tema com atenção, percebe-se que o direito brasileiro apresenta dois regimes jurídicos diversos para os vícios do objeto: o dos vícios redibitórios, aplicável às relações civis e comerciais, e o dos vícios do produto, aplicável às relações de consumo. Em razão disso, conhecer os elementos do suporte fático, as diferentes situações jurídicas decorrentes do fato jurídico em análise e os prazos para seu exercício não apenas é necessário para compreender o correto funcionamento de cada instituto, mas também para precisar, na situação em concreto, qual dos dois regimes jurídicos incidirá. Ao final, a fim de gerar reflexões acerca do sistema dualista escolhido pelo direito brasileiro, e seus contornos, faz-se uma comparação do modelo pátrio com aquele atualmente previsto pelo Código Civil Alemão (BGB), que há uma década unificou o tratamento da matéria, submetendo as relações contratuais civis e as de consumo ao mesmo regime jurídico | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil - Alemanha | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Obrigações (Direito) | - |
Título: dc.title | Vícios redibitórios e vícios do produto | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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