
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Borges, Clara Maria Roman | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Shimada, Humberto Takahiro | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:43:42Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:43:42Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-26 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35523 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35523 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Clara Maria Roman Borges | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho focou na possibilidade de se realizar um estudo acerca da aplicação das teorias da pena no âmbito do Tribunal Penal Internacional, verificando as teorias estudadas atualmente, o histórico do Tribunal Penal Internacional, inclusive seus casos mais antigos e mais recentes. Chegou-se à conclusão de que o Tribunal Penal Internacional, apesar de seu discurso oficial tender a proteção das teorias clássicas da pena, como a teoria retributiva ou mesmo as teorias preventivas da pena, tende a manter uma atuação pautada na proteção do Direito de seus acusados. Conforme foi verificado, as teorias preventivas são inócuas quanto a aplicação penal. Nesse mesmo sentido, quanto a teoria retributiva da pena, observa-se que a atuação do TPI é extremamente seletiva, não sendo, portanto, uma resposta aos ilícitos cometidos, a não ser por uma pequena fração deles. Observou-se ainda que não subsiste a aplicação da teoria crítica materialista, tendo em vista a ausência de proteção a bens materiais pelo próprio TPI, além de sua atuação ser demasiadamente seletiva para que se possa afirmar um controle da quantidade de mão de obra no mercado. Por fim, quanto à teoria do Direito Penal do Inimigo, verificamos que é necessária para a caracterização do inimigo uma sociedade formada e organizada. Através da análise dos casos, observarmos que a atuação do Tribunal Penal Internacional se dá, em geral, quanto a crimes cometidos em determinadas sociedades com graves crises sociais e de identidade. Não estavam, portanto, devidamente estruturadas para possibilitar a caracterização de um inimigo. Nesse mesmo sentido, não entendemos que a sociedade global esteja preparada para a determinação de um inimigo comum, tendo em vista a disparidade entre os países existentes. Nesse sentido, alinhamo-nos à postura de Salo de Carvalho, ao considerarmos a teoria Agnóstica da Pena como a teoria mais apta ao se analisar os casos do Tribunal Penal Internacional, já que ficou claro da análise dos casos em questão que a principal preocupação do TPI é a Defesa dos interesses do acusado e a garantia de um julgamento célere e justo. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tribunal Penal Internacional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
| Título: dc.title | Da aplicabilidade da teoria da pena face as decisões do Tribunal Penal Internacional | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: