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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Carvalho, Hermínia Geraldina Ferreira de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:11:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:11:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35520 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35520 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Pretende-se realizar a problematização do sistema dualista alternativo vigente, que prevê a aplicação alternativa de penas e medidas de segurança e limita a cominação desta aos autores inimputáveis ou semi-imputáveis, através da análise da economia punitiva e das tecnologias utilizadas pelo poder punitivo, bem como a diferenciação do tratamento dado ao portador de sofrimento psíquico autor ação prevista como crime. Assim, analisa-se os sistemas punitivos absolutista, clássico e positivista, com a invenção do poder disciplinar e a finalidade normalizadora do discurso penal. Igualmente, fala-se das Escolas penais e as propostas de sistematização do conhecimento criminológico. Em seguida, pela análise da formação do sistema do duplo binário e as soluções legislativas de compromisso, pretende-se analisar os conceitos de periculosidade e defesa social, ranço do positivismo criminológico ainda presente nas medidas de segurança. Finalmente, fala-se da crise do instituto pelos seguintes motivos: precariedade do juízo de periculosidade, fundamento das medidas de segurança, ineficácia curativa das medidas, a crise do conceito de doença mental, e o advento da Lei de Reforma Psiquiátrica | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminologia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
Título: dc.title | Para além do embuste das etiquetas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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