Para além do embuste das etiquetas : elementos para uma perspectiva crítica sobre penas e medidas de segurança

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Hermínia Geraldina Ferreira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:52:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:52:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/35520-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35520-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Pretende-se realizar a problematização do sistema dualista alternativo vigente, que prevê a aplicação alternativa de penas e medidas de segurança e limita a cominação desta aos autores inimputáveis ou semi-imputáveis, através da análise da economia punitiva e das tecnologias utilizadas pelo poder punitivo, bem como a diferenciação do tratamento dado ao portador de sofrimento psíquico autor ação prevista como crime. Assim, analisa-se os sistemas punitivos absolutista, clássico e positivista, com a invenção do poder disciplinar e a finalidade normalizadora do discurso penal. Igualmente, fala-se das Escolas penais e as propostas de sistematização do conhecimento criminológico. Em seguida, pela análise da formação do sistema do duplo binário e as soluções legislativas de compromisso, pretende-se analisar os conceitos de periculosidade e defesa social, ranço do positivismo criminológico ainda presente nas medidas de segurança. Finalmente, fala-se da crise do instituto pelos seguintes motivos: precariedade do juízo de periculosidade, fundamento das medidas de segurança, ineficácia curativa das medidas, a crise do conceito de doença mental, e o advento da Lei de Reforma Psiquiátrica.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCriminologia-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Título: dc.titlePara além do embuste das etiquetas : elementos para uma perspectiva crítica sobre penas e medidas de segurança-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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