A tutela de direitos difusos através do mandado de segurança coletivo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Guilherme Blitzkow Scucato dos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:27:28Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:27:28Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35517-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35517-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho se destina analisar o mandado de segurança coletivo a partir da Constituição e da Lei 12.016/2009, com ênfase no seu objeto. O mandado de segurança coletivo, enquanto inserido dentro do microssistema das ações coletivas, deve ser utilizado de forma resguardar os direitos carentes de proteção. A retirada dos direitos difusos do grupo de direitos tuteláveis pelo mandado de segurança coletivo pela Lei 12.016/2009 também será avaliada sob esta perspectiva-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectMandado de segurança-
Palavras-chave: dc.subjectTutela-
Palavras-chave: dc.subjectInteresses difusos-
Título: dc.titleA tutela de direitos difusos através do mandado de segurança coletivo-
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