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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lima, Gabriela Cristina Ziebert de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:06:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:06:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35516 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35516 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Muito embora a realidade social se imponha - exigindo a tutela jurídica do cidadão aparentemente afastado da previsão legislativa - a ausência de norma expressa acaba por despertar o sentimento de exclusão desses indivíduos, uma vez que precisam enfrentar batalhas judiciais para ver reconhecidos seus direitos - a princípio negados em razão da orientação sexual voltada para pessoas do mesmo sexo. A interpretação constitucional, já reconhecida pelo STF na ADPF 132, deve viabilizar o reconhecimento das relações homoafetivas como relações familiares, representando o rompimento com a família hierárquica e patriarcal. A inércia legislativa aniquila o direito à não-discriminação e é conivente também com a própria homofobia. A utópica neutralidade do direito deve ser posta em xeque quando o Estado deixa de agir e dessa inércia resulta uma parcialidade injusta e segregadora. O novo modelo de família tem suporte na afetividade, não havendo óbices materiais ou formais que impeçam a adoção por casais homoafetivos. A legislação traz como requisitos à adoção a existência de reais vantagens para o adotado, sendo evidente que a institucionalização das crianças apenas e tão somente resulta-lhes em prejuízo; o falso pretexto de proteção destes menores acaba por condená-los a passar toda sua infância e juventude afastados de qualquer convívio familiar. Independente da orientação sexual dos pais, a possibilidade de trazer uma criança para o seio de uma família substituta atende ao seu melhor interesse. Desta forma, negar essa possibilidade de filiação é uma punição deveras cruel para ambos, mutilando-se a esperança de se reconhecerem como filho e pais. Trazer esta questão a debate desmistifica falsos conceitos e frágeis premissas. Paulatinamente a doutrina, a jurisprudência e a sociedade de modo geral, também representada pelos movimentos sociais, avançam nesse caminho tortuoso vencendo preconceitos e impondo ao Estado o reconhecimento dos valores contemporâneos | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção por homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos dos homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Título: dc.title | Aspectos sociais e jurídicos da filiação homoafetiva e a possibilidade do exercicio conjunto da adoção | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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