
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann, 1964- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Lima, Fábio Farias de Mattos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:04:27Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:04:27Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-09-23 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35510 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35510 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Egon Bockmann Moreira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: Esta monografia versa sobre as cláusulas exorbitantes na Administração Pública contemporânea. Parte-se de uma abordagem ampla a respeito dos contratos administrativos, campo em que se inserem as cláusulas exorbitantes, compreendidas como prerrogativas especiais para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração em sua relação com os particulares. A análise das principais características desse instituto é de fundamental importância para que se possa compreender a discussão e a crítica que se propõe à temática na modernidade. Por isso, em um primeiro momento, o presente trabalho apresenta os contornos do contrato administrativo e a configuração das cláusulas exorbitantes no direito positivo brasileiro. Em um segundo momento, são considerados os fatores históricos, jurídicos e econômicos para situar os poderes exorbitantes na atualidade, realizando breve crítica ao instituto em seus fundamentos clássicos. Aponta-se para uma modificação na concepção de Administração Pública decorrente da modificação do modus operandi do Estado, o qual se mostra mais flexível e dinâmico para atender as demandas da sociedade do século XXI. As críticas propostas têm como base essa mudança, apresentadas a partir da visão de autores administrativistas modernos que indicam uma necessária alteração na aplicação e manuseio das cláusulas exorbitantes para que se enquadrem no atual paradigma da administração pública. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Contratos administrativos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
| Título: dc.title | As cláusulas exorbitantes na administração pública contemporânea | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: