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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lima, Fábio Farias de Mattos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:02:52Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:02:52Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35510 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35510 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Esta monografia versa sobre as cláusulas exorbitantes na Administração Pública contemporânea. Parte-se de uma abordagem ampla a respeito dos contratos administrativos, campo em que se inserem as cláusulas exorbitantes, compreendidas como prerrogativas especiais para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração em sua relação com os particulares. A análise das principais características desse instituto é de fundamental importância para que se possa compreender a discussão e a crítica que se propõe à temática na modernidade. Por isso, em um primeiro momento, o presente trabalho apresenta os contornos do contrato administrativo e a configuração das cláusulas exorbitantes no direito positivo brasileiro. Em um segundo momento, são considerados os fatores históricos, jurídicos e econômicos para situar os poderes exorbitantes na atualidade, realizando breve crítica ao instituto em seus fundamentos clássicos. Aponta-se para uma modificação na concepção de Administração Pública decorrente da modificação do modus operandi do Estado, o qual se mostra mais flexível e dinâmico para atender as demandas da sociedade do século XXI. As críticas propostas têm como base essa mudança, apresentadas a partir da visão de autores administrativistas modernos que indicam uma necessária alteração na aplicação e manuseio das cláusulas exorbitantes para que se enquadrem no atual paradigma da administração pública | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos administrativos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Título: dc.title | As cláusulas exorbitantes na administração pública contemporânea | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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