Responsabilidade do estado pela falha na prestação do serviço público de saúde

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHachem, Daniel Wunder, 1986--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSutil, Everton de Nadai-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:01:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:01:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2022-11-06-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/35508-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35508-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Daniel Wunder Hachem-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O serviço público de saúde, em um país onde os níveis de pobreza atingem níveis altíssimos, é de fundamental importância para assegurar uma vivência digna aos cidadãos. Contudo, não são raras as falhas nas prestações, geralmente associadas à falta de investimento adequado ou à atuação de médicos sem o conhecimento adequado. Os danos provenientes destes eventos são, no mais das vezes, os mais terríveis possíveis, pois agridem a saúde, reduzindo a qualidade de vida daqueles que fazem uso destes serviços disponibilizados pelo Estado. Devem, por isso, receber muita atenção do direito, para que, na ocorrência de alguma irregularidade, sejam os cidadãos adequadamente ressarcidos. Por outro lado, por se tratar de área completamente imprevisível, que foge do controle da ciência, não é possível creditar todo dano à má prestação. Há perdas que decorrem da própria natureza. Por isso, o tratamento desenhado para a reparação destes prejuízos deve ser construído com muita cautela, para não se conduzir ao absurdo, atribuindo à Administração Pública responsabilidade por eventos que não teve qualquer participação ou, ao contrário, deixar a vítima completamente desprotegida.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade do Estado-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectErros médicos-
Título: dc.titleResponsabilidade do estado pela falha na prestação do serviço público de saúde-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.