Licença-parental

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSouza, Eline Teixeira de Lima Martins de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:01:49Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:01:49Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35505-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35505-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem seu enfoque na licença-parental como uma alternativa substituta à licença-maternidade e licença-paternidade, visando um combate à discriminação do trabalho feminino, que se dá pela ligação das funções reprodutivas exclusivamente à mulher, e também o incentivo da paternidade participativa. Partese da análise da inserção da mulher brasileira no mercado de trabalho juntamente com a elaboração legislativa nesse sentido para fundamentar as transformações observadas nos últimos anos em relação aos papéis tradicionalmente atribuídos a homens e mulheres na sociedade. A partir de então, analisa-se a pertinência dos conceitos da divisão sexual do trabalho e gênero buscando apontar que não existe uma predisposição da mulher ao atendimento dos filhos, sendo que o que por muitas vezes se entende como algo da natureza feminina é construção social. A igualdade efetiva entre homens e mulheres no ambiente de trabalho somente será concretizada quando os encargos da reprodução sejam de responsabilidade de toda a sociedade e não somente das mulheres, motivo pelo qual se torna indispensável repensar os institutos jurídicos mantenedores da clássica divisão sexual de tarefas, que é o caso da licença-paternidade e licença-maternidade-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Título: dc.titleLicença-parental-
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