Estado empresário : um imperativo à segurança nacional e ao relevante interesse coletivo?

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGraça, Aulus Luiz Santos de Salles-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:08:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:08:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-30-
Data de envio: dc.date.issued2022-09-30-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/35489-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35489-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista o Estado pode prestar serviços públicos ou explorar diretamente a atividade econômica. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 fez uma escolha pela economia de mercado. E, por isso, a regra é que a exploração da atividade econômica incumbe aos particulares e a prestação de serviços públicos ao Estado. Para além dos casos expressamente previstos na Constituição, apenas excepcionalmente, e por motivos de segurança nacional ou para atender a relevante interesse coletivo, nos termos da lei, é que pode o Estado intervir diretamente no domínio econômico por meio de suas empresas. O escopo do presente trabalho é analisar a atuação direta do Estado brasileiro na economia por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Para tanto, num primeiro momento buscar-se-á compreender, de modo breve, o contexto histórico do surgimento dessas empresas nos países de capitalismo avançado no pós-guerra. Na segunda parte da pesquisa serão estudadas as estatais brasileiras e o importante papel que desempenharam no processo de industrialização do país. Por fim, a partir das normas da atual Constituição e de alguns números oficiais e extra-oficiais sobre as empresas do Estado pretende-se reunir subsídios para tentar responder à indagação a respeito da vocação (ou não) de um Estado brasileiro empresário.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresas publicas-
Título: dc.titleEstado empresário : um imperativo à segurança nacional e ao relevante interesse coletivo?-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.