Medidas de proteção : análise da efetividade da tutela jurisdicional para garantia de acesso à justiça de crianças e adolescentes

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Autor(es): dc.contributorMaranhão, Clayton de Albuquerque, 1965--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMucelini, Annie Adelinne Bezerra Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:40:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:40:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-10-
Data de envio: dc.date.issued2022-10-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/35488-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35488-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clayton de Albuquerque Maranhão-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O direito da criança e do adolescente passou por uma mudança drástica com o advento da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. A mudança de paradigma da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral trouxe dois marcos importantes à política de atendimento: as medidas de proteção e a descentralização do atendimento, antes concentrado na figura do Juiz de Direito, através da Rede de Proteção. Mais de vinte anos passados, não se pode dizer que a transição está completa. Muitos casos ainda são remetidos à autoridade judiciária, quando poderiam ser resolvidos extrajudicialmente pela Rede de Proteção, atrapalhando o curso dos processos que realmente necessitam da intervenção judicial e prejudicando a efetividade da tutela jurisdicional. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica para revisão da fundamentação teórica e a pesquisa documental em 581 processos da 1ª Vara da Infância e Juventude para verificar a existência de "excesso" de processos judiciais e diagnosticar formas de melhorar o acesso à justiça de crianças e adolescentes que necessitam da tutela jurisdicional.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional-
Título: dc.titleMedidas de proteção : análise da efetividade da tutela jurisdicional para garantia de acesso à justiça de crianças e adolescentes-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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