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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Maranhão, Clayton de Albuquerque | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mucelini, Annie Adelinne Bezerra Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:20:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:20:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35488 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35488 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O direito da criança e do adolescente passou por uma mudança drástica com o advento da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. A mudança de paradigma da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral trouxe dois marcos importantes à política de atendimento: as medidas de proteção e a descentralização do atendimento, antes concentrado na figura do Juiz de Direito, através da Rede de Proteção. Mais de vinte anos passados, não se pode dizer que a transição está completa. Muitos casos ainda são remetidos à autoridade judiciária, quando poderiam ser resolvidos extrajudicialmente pela Rede de Proteção, atrapalhando o curso dos processos que realmente necessitam da intervenção judicial e prejudicando a efetividade da tutela jurisdicional. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica para revisão da fundamentação teórica e a pesquisa documental em 581 processos da 1ª Vara da Infância e Juventude para verificar a existência de "excesso" de processos judiciais e diagnosticar formas de melhorar o acesso à justiça de crianças e adolescentes que necessitam da tutela jurisdicional | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
Título: dc.title | Medidas de proteção | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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