Medidas de proteção

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaranhão, Clayton de Albuquerque-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMucelini, Annie Adelinne Bezerra Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:20:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:20:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35488-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35488-
Descrição: dc.descriptionResumo: O direito da criança e do adolescente passou por uma mudança drástica com o advento da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. A mudança de paradigma da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral trouxe dois marcos importantes à política de atendimento: as medidas de proteção e a descentralização do atendimento, antes concentrado na figura do Juiz de Direito, através da Rede de Proteção. Mais de vinte anos passados, não se pode dizer que a transição está completa. Muitos casos ainda são remetidos à autoridade judiciária, quando poderiam ser resolvidos extrajudicialmente pela Rede de Proteção, atrapalhando o curso dos processos que realmente necessitam da intervenção judicial e prejudicando a efetividade da tutela jurisdicional. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica para revisão da fundamentação teórica e a pesquisa documental em 581 processos da 1ª Vara da Infância e Juventude para verificar a existência de "excesso" de processos judiciais e diagnosticar formas de melhorar o acesso à justiça de crianças e adolescentes que necessitam da tutela jurisdicional-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAcesso à justiça-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional-
Título: dc.titleMedidas de proteção-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.