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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maranhão, Clayton de Albuquerque, 1965- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Mucelini, Annie Adelinne Bezerra Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:40:01Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:40:01Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-10-10 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35488 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35488 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Clayton de Albuquerque Maranhão | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O direito da criança e do adolescente passou por uma mudança drástica com o advento da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. A mudança de paradigma da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral trouxe dois marcos importantes à política de atendimento: as medidas de proteção e a descentralização do atendimento, antes concentrado na figura do Juiz de Direito, através da Rede de Proteção. Mais de vinte anos passados, não se pode dizer que a transição está completa. Muitos casos ainda são remetidos à autoridade judiciária, quando poderiam ser resolvidos extrajudicialmente pela Rede de Proteção, atrapalhando o curso dos processos que realmente necessitam da intervenção judicial e prejudicando a efetividade da tutela jurisdicional. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica para revisão da fundamentação teórica e a pesquisa documental em 581 processos da 1ª Vara da Infância e Juventude para verificar a existência de "excesso" de processos judiciais e diagnosticar formas de melhorar o acesso à justiça de crianças e adolescentes que necessitam da tutela jurisdicional. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Acesso à justiça | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tutela jurisdicional | - |
| Título: dc.title | Medidas de proteção : análise da efetividade da tutela jurisdicional para garantia de acesso à justiça de crianças e adolescentes | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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