A proteção do distribuidor em face da resilição unilateral da relação contratual de distribuição

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Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPaz, Anderson e Souza-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:48:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:48:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-11-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35484-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35484-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por fim analisar as limitações que a dependência econômica do distribuidor pode impor ao exercício do poder de denúncia, e a consequente resilição, por parte do fornecedor nas relações contratuais de distribuição. Tendo em vista este objetivo, é apresentada ao leitor a definição do contrato de distribuição e também se faz uma abordagem acerca da sua principal eficácia jurídica, que é a relação contratual de distribuição. No capítulo segundo, é destacado o conceito de resilição, as principais divergências doutrinárias sobre o tema e a posição adotada neste trabalho. A partir de então, é apresentada a operacionalização da resilição por meio da denúncia. Por fim, no terceiro capítulo são utilizados os conceitos trabalhados nos capítulos anteriores para se analisar, pormenorizadamente, as conformações que o poder de denúncia pode tomar em função da dependência econômica do distribuidor e também algumas medidas protetivas em favor do distribuidor quando da resilição da relação contratual da qual depende-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Título: dc.titleA proteção do distribuidor em face da resilição unilateral da relação contratual de distribuição-
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