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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Paz, Anderson e Souza | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:48:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:48:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-07-11 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/35484 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35484 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por fim analisar as limitações que a dependência econômica do distribuidor pode impor ao exercício do poder de denúncia, e a consequente resilição, por parte do fornecedor nas relações contratuais de distribuição. Tendo em vista este objetivo, é apresentada ao leitor a definição do contrato de distribuição e também se faz uma abordagem acerca da sua principal eficácia jurídica, que é a relação contratual de distribuição. No capítulo segundo, é destacado o conceito de resilição, as principais divergências doutrinárias sobre o tema e a posição adotada neste trabalho. A partir de então, é apresentada a operacionalização da resilição por meio da denúncia. Por fim, no terceiro capítulo são utilizados os conceitos trabalhados nos capítulos anteriores para se analisar, pormenorizadamente, as conformações que o poder de denúncia pode tomar em função da dependência econômica do distribuidor e também algumas medidas protetivas em favor do distribuidor quando da resilição da relação contratual da qual depende | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contratos | - |
Título: dc.title | A proteção do distribuidor em face da resilição unilateral da relação contratual de distribuição | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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