A Legitimidade procedimental a partir de Jürgen Habermas como forma de fortalecimento da esfera pública através da participação popular

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Autor(es): dc.contributorGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorWiviurka, Eduardo Seino-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:19:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:19:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2014-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/35373-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35373-
Descrição: dc.descriptionResumo: Esta dissertação tem como objeto a legitimidade procedimental, que é analisado inicialmente no plano teórico, seguindo o pensamento de Jürgen Habermas, e na sequência busca investiga-la no plano empírico. O seguinte problema de pesquisa guia o desenvolvimento: em democracias concretas, como aumentar o grau de legitimidade seguindo o paradigma procedimental do direito de Habermas? A hipótese central põe em foco o fortalecimento da esfera pública através da participação popular. Além disso, desenvolver a investigação tendo como referência a democracia brasileira. O capítulo um traz conceitos importantes do pensamento de Habermas, mas sem adentrar nas questões do direito. No segundo capítulo, o foco são as reflexões de "Direito e Democracia". No terceiro capítulo adentra-se a democracia brasileira, tecendo considerações sobre a sua formação, a cidadania e os espaços de participação popular. No último capítulo, é analisada a participação popular, sob a perspectiva procedimental, no exemplo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Desta estrutura, destaca-se que o objetivo dos dois primeiros capítulos é promover uma revisão de literatura de Habermas no que concerne aos conceitos pertinentes ao problema de pesquisa, e o objetivo dos últimos dois capítulos é explorar o plano empírico da democracia brasileira para projetar o paradigma procedimental do direito. Esta dissertação segue uma metodologia dedutiva-dialética de investigação, e também traz elementos interdisciplinares ? em especial conceitos de filosofia em cotejo com elementos próprios da dogmática jurídica.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDissertações-
Título: dc.titleA Legitimidade procedimental a partir de Jürgen Habermas como forma de fortalecimento da esfera pública através da participação popular-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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