Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Kozicki, Katya | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Robl Filho, Ilton Norberto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:36:36Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:36:36Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-07-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-07-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35352 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35352 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Profa. Dra. Katya Kozicki | - |
Descrição: dc.description | Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 01/03/2012 | - |
Descrição: dc.description | Bibliografia: fls. 246-258 | - |
Descrição: dc.description | Área de concentração: Direitos humanos e democracia | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A independência e a accountability são elementos da estrutura dos poderes políticos no Estado Democrático de Direito. Apesar de o conceito de accountability ter sido formulado explicitamente e utilizado recentemente nos estudos de ciência política, administração pública, economia e direito, as relações sociais de accountability foram desenvolvidas teórica e praticamente desde o início do Estado de Direito. Desse modo, o trabalho apresenta a construção histórica do Estado de Direito e sua relação com a accountability. Posteriormente, discute-se a estrutura da accountability (informação, justificação e sanção), assim como os conceitos de accountabilities vertical eleitoral, horizontal, social (vertical não eleitoral) e legal. Como o texto enfrenta as relações entre independência e accountability judiciais, são objetos de reflexão as independências judiciais decisional e institucional e as accountabilities judiciais decisional, comportamental e institucional. A relação entre accountability e independência judiciais possui nos conselhos de justiça um momento relevante, sendo analisados no trabalho: conselhos judiciais estaduais e federal norte-americanos e conselhos judiciais francês, irlandês e argentino. A partir desses substratos teóricos, o Estado Democrático de Direito, o judiciário e o Conselho Nacional de Justiça brasileiros são avaliados. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: Independence and accountability are elements of the structure of political powers in a Constitutional Democratic State. Although the concept of accountability was made explicit and used only in recently studies of political science, public administration, economics and law, the social relations of accountability have been developed theoretically and practically since of the beginning of Constitutional Democratic State. Thus, the text presents the historical construction of Constitutional Democratic State and its relationship to accountability. Later, it is discussed the structure of accountability (information, justification and sanction), as well as the concepts of vertical election accountability, horizontal accountability, social accountability (vertical non-electoral) and legal accountability. As the text facing the relationship between judicial independence and accountability, are objects of reflection the decision-making and institutional judicial independences and decision-making, behavioral and institutional judicial accountabilities. The relationship between judicial accountability and judicial independence has a relevant time in judicial councils, being analyzed in the thesis: state-members and federal judicial councils in U.S.A. and French, Irish and Argentine judicial councils. From these theoretical substrates, the Constitutional Democratic State, the judiciary and the National Council of Justice (CNJ) in Brazil are analyzed. | - |
Formato: dc.format | 258f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Conselho Nacional de Justiça (Brasil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado de direito - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciario - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
Título: dc.title | Accountability e independência judiciais : o desenho institucional do judiciário e do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito brasileiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: