Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Salgado, Eneida Desirée, 1975- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas | - |
Autor(es): dc.creator | Nogueira, Diego de Oliveira, 1984- | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:31:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:31:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-08-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/35120 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/35120 | - |
Descrição: dc.description | Orientadora : Profa. Dra. Eneida Desiree Salgado | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 08/11/2013 | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo se propõe a esclarecer o regime jurídico a que estão afetos os policiais militares, especialmente revelando a proibição expressa do direito de greve a esta classe de trabalhadores por norma constitucional e seus reflexos nos movimentos reivindicatórios na busca por melhorias salariais. Essa categoria de trabalhadores está submetida aos princípios constitucionais da hierarquia e disciplina, diferindo da categoria servidores públicos. Forças auxiliares e reservas do exército, as polícias militares, como verdadeiras quimeras, enfrentam dificuldades de adaptação ao mundo democrático. Com extratos de decisões judiciais se demonstrará a aplicação pelo Poder Judiciário da ponderação de princípios constitucionais e a possibilidade de aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais na tentativa de ampliação dos direitos sociais dos agentes militares. O judiciário assumindo uma posição vanguardista reserva o direito de manifestação pacífica desta classe. Também se buscará apresentar a proposta do poder de reforma da constituinte para concessão do direito de greve e de sindicalização para a categoria, numa tentativa de pacificação do dilema. | - |
Descrição: dc.description | Abstract: The present work aims to clarify the legal regime to which affections the military polices, especially revealing the express prohibition of the right to strike to this class of workers by constitutional law and their reflections in the movements demanding on the search for wage improvements. This category of workers is subject to the constitutional principles of hierarchy and discipline, differing from the category of public servers. Auxiliary forces and army reserves, the military police, as true chimeras, have difficulties in adapting to the democratic world. With extracts of judicial decisions will demonstrate the application by the Judicial Power of the weighting of constitutional principles and the possibility of immediate applicability of the rights and fundamental guarantees in an attempt to expand the social rights of military agents. The judiciary taking a vanguard position, reserves the right to peaceful manifestation of this class. Also seek to present the proposal of reforming the constituent for the concession to the right to strike and the unionization for the category, in an attempt to pacify the dilemma. | - |
Formato: dc.format | 135f. : il. algumas color., grafs., tabs. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crescimento e desenvolvimento economico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a greve | - |
Palavras-chave: dc.subject | Greves e lockouts - Relações militares | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teses | - |
Título: dc.title | Piquete na caserna? : Uma reflexão acerca do direito dos militares estaduais à greve | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: